Benefício reduz alíquota do imposto de 3% para 1,5% e busca facilitar a regularização de imóveis para pessoas físicas e jurídicas na capital paraense.
Os contribuintes que ainda não aproveitaram o desconto de 50% no ITBI em Belém ganharam mais tempo para aderir ao benefício. A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), prorrogou até 31 de agosto o prazo para pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis com redução.
Inicialmente, o benefício estava disponível até 31 de julho. A prorrogação busca atender principalmente contribuintes que tentaram regularizar imóveis no primeiro prazo, mas não conseguiram reunir toda a documentação necessária.
O que é o ITBI?
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal necessário para formalizar a transferência de um imóvel para o novo proprietário.
Sem o pagamento do imposto e o posterior registro em cartório, a transmissão da propriedade não é oficialmente concluída.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, a extensão do prazo também levou em consideração o período de férias de julho e as dificuldades relatadas pelos contribuintes.
“Muita gente procurou a Sefin para pagar o imposto com desconto, mas não conseguiu reunir toda a documentação a tempo, por isso a Prefeitura resolveu prorrogar o prazo.”
Quem pode aproveitar o desconto de 50% no ITBI?
O benefício contempla pessoas que adquiriram ou herdaram imóveis e ainda não fizeram o registro da transmissão.
De acordo com a Lei Municipal 10.308/2026, o desconto também é permanente para novas aquisições, desde que a solicitação e o pagamento do ITBI ocorram em até 60 dias após a compra ou transmissão do imóvel.
Durante a vigência da campanha, a alíquota do ITBI cai de 3% para 1,5% sobre o valor do imóvel, representando uma redução de 50% no imposto.
Arrecadação do ITBI ultrapassou R$ 20 milhões
A campanha também provocou um aumento expressivo na arrecadação municipal.
Entre janeiro e junho, a média mensal arrecadada com o ITBI em Belém foi de aproximadamente R$ 5,7 milhões. Com a intensificação da campanha em julho, o valor ultrapassou R$ 20 milhões.
O número de guias pagas também cresceu. De janeiro a junho, foram contabilizadas 805 guias, enquanto em julho, durante a campanha, o total chegou a cerca de 3 mil pagamentos.
Desconto busca incentivar regularização de imóveis
A medida tem como objetivo estimular a regularização de imóveis em Belém que permanecem durante anos sem o registro definitivo.
Em muitos casos, os proprietários possuem apenas a escritura do imóvel e deixam de concluir a formalização devido aos custos envolvidos no processo.
Com a redução do ITBI, a Prefeitura pretende diminuir parte desse impacto financeiro e facilitar o registro definitivo das propriedades.
O secretário Marcos Matos reforçou que os contribuintes devem realizar o pagamento dentro do novo prazo para garantir o benefício.
“É importante pagar o imposto dentro do prazo para garantir o desconto. Quando o prazo acabar, o contribuinte passará a pagar o imposto cheio novamente.”
Como solicitar a guia do ITBI em Belém
A guia do ITBI com desconto pode ser solicitada pelos canais digitais da Secretaria Municipal de Finanças:
- Portal da Sefin: sefin.belem.pa.gov.br
- Processo Eletrônico: financas.belem.pa.gov.br/areas/itbi/
O atendimento também pode ser realizado presencialmente na sede da Sefin, localizada na travessa 9 de Janeiro, nº 1720, em Belém.
O prazo para aproveitar o desconto de 50% no ITBI termina em 31 de agosto.
Foto: Ag. Belém
