Águas do Pará assume operação definitiva em 119 municípios e Estado intensifica fiscalização do contrato

Com o fim da fase de transição, metas de universalização do saneamento passam a valer no Pará, com previsão de R$ 18,7 bilhões em investimentos

O Governo do Pará assinou, nesta sexta-feira (5), o termo de transferência de bens reversíveis para a Águas do Pará, marcando o início da operação definitiva da concessionária em 119 municípios paraenses. A medida encerra a fase de transição do novo modelo de saneamento no Pará e dá início ao cumprimento das metas previstas no contrato de concessão.

Com a prestação regionalizada dos serviços, a expectativa é ampliar o acesso da população à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto, dentro das diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento.

A Águas do Pará venceu o edital internacional e executou um plano de implantação dividido em sete etapas para assumir os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) nos quatro blocos que compõem a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE).

Novo modelo de saneamento prevê R$ 18,7 bilhões em investimentos

A operação definitiva da Águas do Pará prevê investimentos de R$ 18,7 bilhões ao longo dos 40 anos de contrato. As metas incluem atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Com o fim da fase de transição, as obrigações contratuais passam a valer de forma efetiva, incluindo expansão dos sistemas, melhoria na regularidade do abastecimento, modernização da infraestrutura e ampliação da cobertura nos municípios atendidos.

Estado seguirá presente na fiscalização da concessão

Apesar da operação concedida à iniciativa privada, o Estado continuará atuando na fiscalização e regulação dos serviços. A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) permanece como empresa pública responsável pela produção de água em Belém, Ananindeua e Marituba.

Segundo o presidente da Cosanpa, cel. Dilson Júnior, a companhia seguirá com papel estratégico no desenvolvimento do saneamento no Estado.

“A Cosanpa permanece como uma empresa estratégica para o desenvolvimento do Pará, atuando com investimentos robustos, inovação e planejamento para ampliar o acesso ao saneamento tanto nas cidades quanto nas comunidades rurais”, destacou.

Arcon vai acompanhar metas e aplicar penalidades quando necessário

A regulação da concessão será conduzida pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon). O órgão será responsável por acompanhar as ações da concessionária, mediar demandas entre empresa, prefeituras e cidadãos, além de fiscalizar a qualidade, a regularidade e a segurança do abastecimento.

Com a assunção definitiva da Águas do Pará, a Arcon deve intensificar a fiscalização para garantir o cumprimento das metas estabelecidas no contrato. A agência também poderá aplicar penalidades, quando houver descumprimento das obrigações previstas.

“Desde setembro de 2025, a Arcon vem atuando na mediação com visitas técnicas e participação em audiências públicas em diversos municípios”, afirmou Eduardo Ribeiro, diretor-geral da Arcon.

Modernização dos sistemas busca reduzir falhas no abastecimento

Durante a fase inicial, as ações se concentraram na modernização dos sistemas, recuperação de estruturas antigas, instalação de novos equipamentos e ampliação da capacidade operacional.

As intervenções têm como objetivo reduzir interrupções no abastecimento e melhorar a regularidade da distribuição de água. Em Belém, moradores de bairros como Guamá, Terra Firme, Canudos, Marco e Curió-Utinga já percebem melhora na pressão da água.

“É uma mudança complexa, que afeta o dia a dia das pessoas, mas que vai trazer qualidade de vida a médio e longo prazo, progresso e desenvolvimento humano”, destacou o diretor da Arcon.

Vila da Barca já recebe água tratada após novo sistema

Na Vila da Barca, comunidade onde vivem mais de 5 mil pessoas sobre palafitas, a chegada da água tratada já é uma realidade. O fornecimento foi viabilizado após a implantação de um novo sistema adaptado à dinâmica das marés da região.

As ações emergenciais e estruturantes também avançam em outros municípios, com recuperação de poços, reformas em estações de tratamento e reativação de sistemas que estavam fora de operação.

Melgaço recebe novo sistema de tratamento de água

Em Melgaço, município com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, foi implantado um novo sistema de tratamento de água.

Também foram iniciadas obras de implantação de redes de distribuição e novas ligações domiciliares. A expectativa é ampliar em 50% a cobertura de abastecimento no município, beneficiando diretamente a população local.

Tarifa Social deve beneficiar até 1,6 milhão de paraenses

A concessão no Pará também prevê a Tarifa Social, com desconto de 50% na conta de água e esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo o modelo adotado no Estado, o benefício poderá alcançar até 1,6 milhão de paraenses.

Durante a fase de transição, a cobrança de faturas ocorre apenas em 63 municípios que já eram atendidos anteriormente pela Cosanpa ou pelos SAAEs. A população de outras 56 cidades ainda não está recebendo contas.

Novo saneamento no Pará entra em fase decisiva

Com a assinatura do termo de transferência e o início da operação definitiva da Águas do Pará, o novo modelo de saneamento básico no Pará entra em uma etapa decisiva.

A partir de agora, a concessionária passa a responder diretamente pelas metas de expansão e melhoria dos serviços nos 119 municípios, enquanto o Estado, por meio da Arcon, intensifica o acompanhamento do contrato para garantir que os investimentos sejam realizados e que a população tenha acesso a serviços de água e esgoto com mais qualidade, segurança e regularidade.

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