Microempreendedoras do turismo vítimas de violência terão condições especiais de crédito pelo Fungetur

Medida anunciada pelo Ministério do Turismo prevê suspensão temporária de parcelas e ampliação de prazos de carência para mulheres em situação de violência

Microempreendedoras do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão contar com condições especiais de crédito em financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa, na Paraíba.

Com as novas regras, microempresárias do turismo que estejam em situação de violência poderão solicitar a suspensão temporária do pagamento das parcelas dos financiamentos, além da ampliação dos prazos de carência e amortização.

A iniciativa, segundo o Ministério do Turismo, busca oferecer proteção econômica, preservar negócios liderados por mulheres e reduzir os impactos financeiros provocados pela violência de gênero.

Crédito especial busca proteger mulheres empreendedoras do turismo

As mudanças no Fungetur foram criadas para apoiar mulheres que enfrentam situações de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

De acordo com o ministro Gustavo Feliciano, a medida pretende dar fôlego financeiro às empreendedoras em um momento de vulnerabilidade.

“A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, afirmou.

Como funcionarão as novas regras do Fungetur

Com a alteração nas regras operacionais do Fundo Geral de Turismo, as beneficiárias poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses.

Também haverá ampliação dos prazos de carência e amortização, conforme o tipo de financiamento contratado.

No caso de investimentos em capital fixo, o prazo de amortização poderá passar de 240 para 246 meses, enquanto a carência será ampliada de 60 para 66 meses.

Para financiamentos de bens, o prazo de amortização sobe para 126 meses, com carência de até 54 meses.

Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização também passa a ser de 126 meses, e a carência aumenta de 24 para 30 meses.

Benefício vale para novos contratos e financiamentos em andamento

As novas condições do Fungetur para mulheres vítimas de violência valerão tanto para novos financiamentos quanto para contratos que já estejam em fase de amortização.

Para ter acesso ao benefício, a microempreendedora deverá comprovar a situação de violência por meio de documentos oficiais. Entre os comprovantes aceitos estão medidas protetivas, decisões judiciais e boletins de ocorrência.

A exigência de documentação tem como objetivo garantir que o apoio seja direcionado a mulheres que estejam formalmente enquadradas em situações previstas pela legislação de proteção à mulher.

Medida tenta reduzir impactos da violência de gênero nos negócios

Para o Ministério do Turismo, a iniciativa funciona como uma salvaguarda para o mercado de trabalho e para a continuidade de negócios liderados por mulheres.

A pasta avalia que a violência de gênero pode agravar a vulnerabilidade econômica de empreendedoras, prejudicando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. O Ministério do Turismo também considera que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de negócios no país, o que reforça a necessidade de políticas voltadas à autonomia financeira feminina.

Fungetur deve fortalecer autonomia financeira feminina

Com as novas regras, o governo espera ampliar as condições de acesso e permanência de mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os efeitos econômicos da violência de gênero e fortalecer a autonomia financeira das empreendedoras.

A medida também busca garantir que microempresárias do turismo tenham melhores condições de manter seus empreendimentos ativos mesmo diante de situações de risco social, emocional e econômico.

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