Carga de querosene de aviação foi avaliada em mais de R$ 5,2 milhões e apresentou irregularidades no recolhimento de ICMS-ST
A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) apreendeu, nesta quinta-feira (7), 522.943 litros de querosene de aviação (QAV) durante uma ação de fiscalização no município de Santarém, no Baixo Amazonas. A carga, avaliada em R$ 5.294.836,25, era transportada por um empurrador que saiu de Manaus, no Amazonas, com destino ao Pará.
A operação foi realizada por fiscais de receitas estaduais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, com apoio da Polícia Militar do Pará. Durante a análise da documentação fiscal, foram identificadas irregularidades relacionadas ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, conhecido como ICMS-ST, regime aplicado em operações interestaduais com combustíveis.
Fiscalização identifica irregularidades no ICMS
De acordo com a Sefa, a nota fiscal apresentada indicava uma operação de transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade. No entanto, não havia comprovação da retenção e do recolhimento do ICMS-ST, além da ausência de informações obrigatórias sobre a base de cálculo e o valor do imposto retido.
Segundo o coordenador Roberto Mota, a documentação não atendia às exigências fiscais previstas para esse tipo de operação. Com isso, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 1.810.834,00, referente ao imposto e à multa aplicada.
Bombas industriais também são apreendidas em Marabá
Além da apreensão de combustível de aviação em Santarém, a Sefa também registrou outra ocorrência fiscal no sudeste do Pará. Na mesma quinta-feira (7), fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás apreenderam seis bombas industriais no posto fiscal da Ferrovia de Carajás, localizado na PA-150, em Marabá.
A carga, avaliada em R$ 290 mil, saiu de São Paulo com destino a Salinópolis, no nordeste paraense. Os equipamentos seriam utilizados em uma obra de empreendimento imobiliário no litoral do Pará.
Falta de recolhimento do Difal motivou apreensão
Segundo a fiscalização, as bombas industriais tinham como destino um consumidor final não contribuinte do ICMS. Nesses casos, é obrigatório o recolhimento do Diferencial de Alíquotas de ICMS (Difal) ao Estado do Pará.
Como o pagamento não foi identificado, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 16.035,50. De acordo com o coordenador Cicinato Oliveira, a medida busca garantir o cumprimento da legislação tributária nas operações interestaduais.
Ações reforçam combate à sonegação fiscal no Pará
As apreensões realizadas em Santarém e Marabá reforçam o trabalho de fiscalização da Sefa no controle de mercadorias em trânsito no Pará. As operações têm como objetivo combater irregularidades fiscais, garantir a arrecadação de impostos devidos ao Estado e coibir práticas que possam caracterizar sonegação.
A atuação em rotas estratégicas, como o Baixo Amazonas e o sudeste paraense, é considerada fundamental para monitorar cargas de alto valor e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias.
Foto: Ag. Pará
