Mercadoria saiu de Goiânia com destino a Ananindeua e tentava entrar no Pará sem Manifesto de Carga e sem recolhimento antecipado de impostos. Multas ultrapassam R$ 60 mil.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu, nesta quarta-feira, 13 de maio, uma carga de bebidas avaliada em R$ 95.973,28 na unidade da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, localizada na PA-447, km 15, em Conceição do Araguaia, no sudeste do Pará.
A mercadoria havia saído de Goiânia (GO) com destino a Ananindeua (PA). Durante a fiscalização, foram encontradas 23.760 latas de cerveja, 18.720 latas de energéticos, 600 garrafas de refrigerantes e 2.520 garrafas de coquetel alcoólico.
Bebidas estavam escondidas sob notas fiscais de tintas
Segundo a Sefa, o condutor do caminhão apresentou documentos fiscais referentes a tintas acrílicas. No entanto, os fiscais decidiram realizar a verificação física do veículo e encontraram, além das tintas, a carga de bebidas.
De acordo com o coordenador da unidade, Renato Couto, embora houvesse nota fiscal, a mercadoria não estava acompanhada do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe).
“A fiscalização resolveu fazer a verificação física do veículo, e foram encontrados, além das tintas, cerveja, energéticos, refrigerantes e coquetel alcoólico. Apesar de haver nota fiscal, ela não estava acompanhada do Manifesto de Carga, na tentativa de entrar no Estado sem o registro e o devido recolhimento do imposto devido”, informou.
Manifesto de Carga é obrigatório no transporte de mercadorias
O Manifesto de Carga é o documento que consolida e organiza as informações fiscais e logísticas do transporte de mercadorias. Ele garante a validade jurídica da operação e permite o controle fiscal durante o deslocamento da carga.
No caso registrado em Conceição do Araguaia, a ausência do documento impedia o registro adequado da operação e o recolhimento antecipado dos impostos devidos ao Estado do Pará.
Multas ultrapassam R$ 60 mil
Após a identificação da irregularidade, os fiscais lavraram três Termos de Apreensão e Depósito (TADs). As multas somam R$ 60.707,82, referentes à falta de recolhimento antecipado do imposto devido e ao embaraço à fiscalização.
A ação reforça o trabalho da Sefa no combate à sonegação fiscal e no controle da entrada de mercadorias no Pará.
Foto: Ag. Pará
