A Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) intensificou as ações de combate ao uso de cerol e linha chilena durante a Operação Verão. A fiscalização ocorre ao longo de todo o mês de julho nos distritos de Belém, com foco em Mosqueiro, Outeiro e outras áreas de grande circulação de moradores e turistas durante as férias escolares.
O objetivo é impedir o transporte, a comercialização e o uso de linhas cortantes, materiais proibidos por lei e que representam riscos principalmente para motociclistas, ciclistas, pedestres e para quem pratica a atividade de empinar pipas.
Como funciona a fiscalização?
Na Ilha de Mosqueiro, as equipes atuam em duas frentes. A primeira é no pórtico de entrada do distrito, onde agentes da Guarda Municipal abordam ônibus, micro-ônibus e vans para verificar se há transporte de linhas cortantes. Caso sejam encontrados carretéis com cerol ou linha chilena, o material é apreendido.
A segunda etapa acontece nas praias e áreas de lazer dos distritos de Belém. Os agentes percorrem a faixa de areia e espaços públicos orientando moradores e visitantes sobre os riscos desses materiais e realizando apreensões quando identificam irregularidades.
Uso de cerol e linha chilena é proibido
Em Belém, a Lei Municipal nº 9.455 proíbe a comercialização de linha chilena e de linhas tratadas com materiais abrasivos que aumentam o poder de corte.
Já a Lei Estadual nº 9.597/2022 veda a posse, fabricação e comercialização de cerol, linha chilena e materiais semelhantes em todo o Pará. O descumprimento pode gerar multa de R$ 50 para pessoas físicas — aplicada aos responsáveis quando o infrator é menor de idade — e de até R$ 5 mil para estabelecimentos comerciais.
Segundo a Segbel, a fiscalização tem caráter preventivo e busca reduzir acidentes durante o período de férias, quando aumenta o número de pessoas empinando pipas nos distritos da capital paraense.
