A ampliação da licença-paternidade no Brasil já tem data para começar a valer. A nova regra, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º), estabelece que o aumento no período de afastamento será implementado de forma gradual a partir de 2027. Até lá, o prazo atual de cinco dias permanece em vigor.
A Lei nº 15.371 prevê que o benefício será ampliado progressivamente até atingir 20 dias em 2029, sem prejuízo do emprego ou do salário. A mudança também se aplica a casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes.
Como será o aumento da licença-paternidade?
De acordo com a nova legislação, o tempo de afastamento será ampliado em etapas ao longo dos próximos anos:
- 10 dias em 2027;
- 15 dias em 2028;
- 20 dias a partir de 2029.
A proposta é ampliar gradualmente o período de convivência entre pais e filhos nos primeiros dias após o nascimento ou adoção.
O que muda para trabalhadores com filhos?
Além do aumento no tempo de licença, a lei traz garantias ao trabalhador. Entre elas, está a proibição de demissão sem justa causa desde o início da licença até um mês após o término do benefício.
Outro ponto previsto é a possibilidade de o empregado tirar férias logo após a licença-paternidade, desde que comunique a intenção com pelo menos 30 dias de antecedência da data prevista para o parto ou decisão judicial.
Como funciona em caso de internação?
A legislação também prevê situações excepcionais. Se houver internação da mãe ou do recém-nascido relacionada ao parto, a licença-paternidade será prorrogada pelo mesmo período da internação.
Nesse caso, a contagem do prazo será retomada somente após a alta hospitalar, considerando o que ocorrer por último entre mãe e bebê.
Quem tem direito ao salário-paternidade?
O salário-paternidade será garantido aos trabalhadores segurados pela Previdência Social, seguindo as mesmas regras já aplicadas ao salário-maternidade.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar documentos como certidão de nascimento, termo de adoção ou guarda judicial, conforme regulamentação.
Com as mudanças, o governo busca ampliar a participação dos pais nos primeiros cuidados com os filhos, além de atualizar a legislação trabalhista diante das novas dinâmicas familiares no país.
