Operação CPF Transparente verifica informações solicitadas para descontos e programas de fidelidade, além de possível compartilhamento de dados dos consumidores.
A coleta de CPF durante compras em farmácias de Belém é o foco da Operação CPF Transparente, iniciada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) às 8h desta terça-feira (6). A fiscalização busca verificar qual destino os estabelecimentos dão aos dados pessoais fornecidos pelos consumidores, especialmente nas grandes redes.
As equipes analisam desde a solicitação das informações no atendimento até sua utilização pelas empresas. Entre os pontos observados estão os cadastros vinculados a descontos e programas de fidelidade, além da clareza das explicações oferecidas aos clientes sobre essas práticas.
Fiscalização apura possível compartilhamento de dados
A operação também verifica se as informações dos consumidores são compartilhadas ou utilizadas para gerar receita. Outro objetivo é avaliar se os clientes são informados sobre a finalidade da coleta e sobre o tratamento dos dados após o cadastro.
A ação tem caráter de fiscalização. O relato divulgado sobre o início dos trabalhos não apresenta conclusões sobre eventuais irregularidades nos estabelecimentos visitados.
MPPA, Procon e OAB-PA participam da operação
Os trabalhos são coordenados pelo promotor Lauro Francisco da Silva Freitas Junior, da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção de Dados Pessoais.
Participam da fiscalização representantes do MPPA, do Procon Pará e da Comissão de Estudos Permanentes de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Pará (OAB-PA). As equipes avaliam a adequação das práticas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ação acompanha práticas das farmácias de Belém
A Operação CPF Transparente faz parte do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00006833-0, aberto para acompanhar a coleta e o uso de informações pessoais pelas farmácias da capital paraense.
O procedimento busca assegurar o respeito à privacidade e à transparência, incluindo o acesso dos consumidores a informações sobre como seus dados são utilizados.
