Emendas e contratos públicos entram em caso de casa milionária de ex-prefeito de Ananindeua
As emendas parlamentares destinadas pela deputada federal Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) teriam sido usadas para beneficiar empreiteiras que, por sua vez, auxiliaram no pagamento de uma casa de praia de luxo da congressista em Fortim (CE). A denúncia aponta que a residência, adquirida em outubro de 2024, foi quitada até fevereiro de 2025 por terceiros, incluindo empresas com contratos na Prefeitura de Ananindeua (PA), então comandada por seu marido, o ex-prefeito Dr. Daniel Santos (Podemos).
O Dr. Daniel Santos (Podemos), casado com a deputada Alessandra Haber, renunciou ao cargo de prefeito de Ananindeua no início de abril de 2024 para concorrer ao governo do estado do Pará, onde lidera as pesquisas de intenção de voto.
Pagamentos de empreiteiras
A incorporadora responsável pela construção da casa de praia, que foi adquirida já pronta, mobiliada e equipada em outubro de 2024, informou ao Ministério Público do Pará (MP-PA) que nem o ex-prefeito nem a deputada federal pagaram as parcelas do imóvel. Todos os pagamentos teriam sido feitos por terceiros, incluindo pessoas físicas e empresas, algumas delas com contratos firmados com a Prefeitura de Ananindeua.
Uma das emendas de Alessandra Haber, do tipo “emenda pix” no valor de R$ 17,5 milhões, foi destinada à Prefeitura de Ananindeua em 2024. Parte desses recursos foi direcionada para uma operação de “drenagem e recomposição asfáltica” nas ruas do município, executada pela Construtora Santa Cruz, sediada localmente.
Em 20 de dezembro de 2024, a prefeitura de Ananindeua pagou R$ 2,99 milhões à Construtora Santa Cruz pela obra. No mesmo dia, a empreiteira realizou um depósito de R$ 500 mil para a incorporadora que vendeu a casa de luxo ao casal.
Outras contribuições e o conceito de emendas
Este não é o único caso de emenda parlamentar de Alessandra Haber que, supostamente, custeou a casa de praia da deputada. Recursos de outras emendas também foram usados em uma obra de asfaltamento em Ananindeua, em 2024, pela empreiteira Norte Ambiental Gestão e Serviços LTDA.
O pagamento da prefeitura à Norte Ambiental ocorreu em 11 de outubro de 2024. Três dias depois, em 14 de outubro, um funcionário da empresa transferiu R$ 200 mil para a incorporadora vendedora do imóvel.
É importante destacar que as emendas parlamentares são modificações propostas por deputados e senadores à Lei Orçamentária Anual (LOA). Por meio delas, os congressistas destinam parte do Orçamento da União para obras ou serviços nas localidades que representam eleitoralmente.
Apesar do valor elevado, a casa da Dra. Alessandra e do Dr. Daniel foi quitada em tempo recorde: em apenas cinco meses, entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025. Até o momento, nem a prefeitura de Ananindeua, nem as empresas mencionadas, nem a deputada Alessandra Haber se manifestaram sobre o caso.
Empresas fornecedoras também contribuíram
Além da Norte Ambiental e da Construtora Santa Cruz, outras empresas fornecedoras da Prefeitura de Ananindeua também participaram da “vaquinha” para ajudar a pagar a casa de praia do ex-prefeito.
- A Neo BRS, por exemplo, fornece materiais escolares para a Secretaria de Educação do município. Entre setembro e outubro de 2024, a empresa vendeu R$ 1,4 milhão em itens como cadernos, canetas e tesouras.
- No dia seguinte ao recebimento de um pagamento da secretaria, em 2 de outubro de 2024, a Neo BRS pagou R$ 866 mil pela casa do prefeito.
- A Ferreira Comercial, outra fornecedora da Secretaria de Educação, transferiu R$ 521 mil para a “vaquinha” da casa de praia no mesmo dia em que recebeu um pagamento da Prefeitura de Ananindeua, também em outubro de 2024.
Tramitação judicial
Parte da investigação sobre o caso chegou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-prefeito Daniel Santos buscou a nulidade da apuração, alegando supostos erros por parte do Ministério Público do Pará.
Contudo, em 13 de março, o ministro Alexandre de Moraes acolheu o pedido do MP-PA e determinou que o processo continue sua tramitação na Justiça paraense.
Foto: Reprodução/ Redes Sociais
