O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para acompanhar as condições de bem-estar animal durante a realização do rodeio da 57ª edição da Expofac 2026, em Castanhal. O procedimento foi aberto por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos dos Animais (NUDAN).
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha e tem como objetivo verificar se os organizadores do evento estão cumprindo as normas previstas na legislação federal e estadual de proteção animal.
Segundo o MPPA, a apuração busca garantir que os animais utilizados nas competições sejam submetidos a condições adequadas de manejo, transporte e permanência durante toda a programação do rodeio.
Fiscalização inclui acompanhamento veterinário
Entre os pontos que serão acompanhados pelo Ministério Público estão a presença de médicos-veterinários durante o evento, o controle sanitário, a vacinação dos animais e medidas para evitar maus-tratos, lesões ou situações que provoquem sofrimento.
O órgão também irá verificar o cumprimento das regras previstas na Constituição Federal, na legislação que regulamenta rodeios no Brasil e no Código Estadual de Defesa Animal do Pará.
De acordo com o MPPA, os realizadores do evento e o poder público podem ser responsabilizados caso haja descumprimento das normas de proteção animal.
Legislação prevê punições
O Ministério Público destacou ainda que a legislação reconhece os animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor e sofrimento. Por isso, práticas consideradas cruéis são proibidas pela Constituição.
Caso sejam identificadas irregularidades, os envolvidos poderão responder civil, administrativa e criminalmente, além de estarem sujeitos à aplicação de multas e outras medidas legais.
