Decisão da Justiça do Trabalho atende ação do Ministério Público do Trabalho
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de elevadores no Pará e sua administradora publiquem uma retratação pública após uma postagem nas redes sociais associar a demissão de funcionários às suas preferências político-partidárias. A decisão liminar foi concedida pela 15ª Vara do Trabalho de Belém, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT/PA-AP).
O caso envolve a empresa Elevadores Ok Comércio de Peças, Componentes e Serviços de Elevadores Ltda. e sua administradora, Maite de Souza Moita. Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições de 2026, a administradora compartilhou uma publicação sobre a demissão de trabalhadores identificados com determinado partido político. Na ocasião, acrescentou o comentário: “aqui já foi o primeiro, se o empresário não presta, melhor receber Bolsa Família né”.
Justiça proíbe discriminação política no ambiente de trabalho
Na avaliação do Ministério Público do Trabalho, a manifestação indicaria a utilização de posicionamento político como critério para decidir sobre a permanência de funcionários no emprego. Ao analisar o pedido, a Justiça identificou indícios de discriminação e risco de prejuízos ao ambiente profissional.
Com a decisão, a empresa e sua administradora ficam proibidas de investigar ou utilizar convicções políticas como critério para contratar, promover ou demitir trabalhadores. Também não podem praticar ameaças, constrangimentos ou qualquer forma de discriminação motivada por preferências político-partidárias, nem incentivar terceiros a adotar esse tipo de conduta.
Retratação deverá ser publicada durante dez dias
Além da retratação, a decisão determina a retirada da publicação que motivou a ação e a preservação de provas digitais e documentos empresariais relacionados ao caso.
A empresa também deverá fornecer informações sobre o trabalhador mencionado na postagem e apresentar a relação de admissões e desligamentos realizados desde julho de 2026.
O comunicado de retratação deverá ser publicado no feed e nos stories das redes sociais da empresa e de sua administradora, permanecendo disponível durante dez dias. O texto deverá reafirmar o direito de trabalhadores e candidatos a emprego à liberdade de convicção e manifestação política.
Descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil
A Justiça estabeleceu multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida, além de penalidade diária de R$ 10 mil enquanto a irregularidade persistir.
A decisão reforça a proibição de práticas discriminatórias no ambiente profissional por razões político-partidárias. O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho, responsável pela ação civil pública.
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