Condições para obter os benefícios variam conforme histórico de multas; pagamento pode ser parcelado ou em cota única
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) informa que proprietários de veículos automotores com finais de placas 73 a 93 têm a oportunidade de quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com até 15% de desconto. A condição especial é válida no estado do Pará até a próxima segunda-feira, dia 16 de março.
Os descontos são concedidos para quem não possui multas de trânsito. O benefício é de 15% para condutores há dois anos sem autuações, 10% para quem não recebeu multas no ano anterior e 5% nas demais situações aplicáveis.
Opções de pagamento do IPVA
No Pará, existem três modalidades de pagamento do IPVA:
- Antecipação em parcela única: com desconto.
- Parcelamento: em até três vezes antes do vencimento, sem desconto.
- Pagamento integral: na data do licenciamento anual junto ao Departamento de Trânsito (Detran).
Após o prazo de licenciamento, o pagamento estará sujeito a acréscimos de multas e juros.
Benefícios para motocicletas e motonetas
Proprietários de motocicleta ou motoneta, novas ou usadas, de até 200 cilindradas, que não possuam outro veículo, podem acumular os descontos do “bom motorista” com a isenção parcial do IPVA.
Esta isenção segue a quantidade de autuações de trânsito, conforme previsto na Lei nº 6.017/96. A isenção do IPVA para esta categoria é a seguinte:
- 100% de isenção: se o veículo estiver há pelo menos dois anos sem multas de trânsito.
- 50% de redução: quando o veículo tiver uma multa de trânsito nos últimos dois anos.
- 30% de redução: para os demais casos.
“As pessoas podem garantir uma economia ainda maior no pagamento do IPVA, pagando em cota única, antecipando o valor do IPVA 2026, e aproveitar cumulativamente o desconto de 15%, 10% ou 5%, para motos e motonetas de até 200 cilindradas”, explica o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.
Como consultar e pagar o IPVA
Para consultar o valor do imposto e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE), os proprietários de veículos devem acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda.
O pagamento do DAE pode ser efetuado via PIX ou utilizando o código de barras. Neste último caso, a rede bancária autorizada e as casas lotéricas estão disponíveis. Bancos autorizados para pagamento incluem:
- Banpará
- Basa
- Bradesco
- Banco do Brasil
- Santander
- Itaú
- CEF
Alíquotas e isenções gerais
A alíquota do IPVA é de 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos não destinados à atividade comercial. Para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares, a alíquota é de 1%.
Veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos do imposto. Embarcações e aeronaves devem recolher o IPVA até o dia 30 de junho.
Canais de atendimento
Para mais informações, acesse o site www.sefa.pa.gov.br. É possível também buscar atendimento telefônico ou por mensagem no call center, pelo número 0800-725-5533, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, ou utilizar o chat no site da Secretaria da Fazenda.
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