A gestão do ex-prefeito Daniel Santos acumulou mais um revés na área da saúde pública em Ananindeua. O município foi desabilitado pelo Ministério da Saúde e perdeu o direito de receber recursos federais destinados à construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), previsto no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde).
A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 12.007, publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Conforme o documento, o município deixou de atender às exigências técnicas e administrativas estabelecidas pelo Governo Federal para dar continuidade à fase preparatória da obra, o que resultou no cancelamento do investimento.
A construção do CAPS fazia parte das propostas selecionadas pelo Ministério da Saúde dentro da Portaria nº 1.853, de novembro de 2023, voltada à ampliação da rede de atenção psicossocial em municípios brasileiros.
Entretanto, segundo o Ministério da Saúde, a Prefeitura de Ananindeua não cumpriu as condicionantes necessárias para a execução do projeto, levando à desabilitação da proposta e, consequentemente, à perda dos recursos federais destinados à implantação da unidade.
Na prática, o cancelamento representa mais um atraso na ampliação da estrutura de atendimento em saúde mental do município, área que enfrenta crescente demanda por serviços especializados.
População perde oportunidade de ampliar atendimento em saúde mental
A implantação de um novo CAPS ampliaria a capacidade de atendimento a pacientes com transtornos mentais e pessoas em sofrimento psíquico, além de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Ananindeua.
Com a perda dos recursos, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) deixam de contar, ao menos por enquanto, com uma nova estrutura que contribuiria para reduzir a sobrecarga dos serviços já existentes e ampliar o acesso ao atendimento especializado.
A decisão do Ministério da Saúde evidencia que falhas no cumprimento de requisitos técnicos e burocráticos podem comprometer investimentos estratégicos e gerar impactos diretos sobre a população.
Novo episódio amplia histórico de questionamentos à gestão
O cancelamento da verba para construção do CAPS soma-se a uma série de episódios que marcaram a administração de Daniel Santos e motivaram críticas ao longo dos últimos anos.
Durante sua gestão, o ex-prefeito enfrentou questionamentos relacionados à condução da saúde pública, incluindo denúncias envolvendo recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), contratos administrativos e a situação de unidades municipais que chegaram a ser alvo de intervenções e determinações judiciais para execução de reformas.
