O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) passou a disponibilizar uma nova funcionalidade que permite indicar o verdadeiro responsável por uma infração de trânsito de forma totalmente digital. A partir de agora, o procedimento pode ser realizado diretamente pelo aplicativo CNH Digital, sem necessidade de comparecer a uma unidade do órgão.
Com a mudança, proprietários de veículos que não estavam dirigindo no momento da infração podem transferir a responsabilidade e os pontos da multa para o condutor correto de maneira mais simples e rápida.
Como funciona o novo sistema
Para utilizar o serviço, o dono do veículo deve acessar o aplicativo e informar o CPF do motorista que cometeu a infração. Em seguida, o condutor indicado recebe uma notificação e precisa confirmar a responsabilidade pelo próprio aplicativo. Após a validação, os pontos são automaticamente direcionados para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.
A iniciativa começou a valer em fevereiro e faz parte do processo de digitalização dos serviços do Detran-PA, reduzindo a necessidade de formulários impressos e deslocamentos presenciais.
O que muda em relação ao modelo anterior
Antes da implantação da ferramenta digital, o procedimento exigia o preenchimento de um formulário em papel, anexação de documentos e envio ao órgão responsável, o que tornava o processo mais demorado e burocrático.
Com a integração ao sistema nacional, por meio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a transferência passou a ser feita de forma automática após a confirmação no aplicativo.
Limitações do serviço
Apesar da praticidade, nem todas as infrações permitem a indicação de outro condutor. Multas relacionadas às condições do veículo — como licenciamento vencido, ausência de placa ou problemas nos pneus — continuam sendo de responsabilidade exclusiva do proprietário, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além disso, neste primeiro momento, a funcionalidade está disponível apenas para veículos registrados em nome de pessoas físicas. A inclusão de pessoas jurídicas ainda está em fase de implementação.
Atendimento presencial segue disponível
Mesmo com a digitalização do serviço, o Detran-PA mantém o atendimento presencial para quem preferir realizar o procedimento diretamente nas unidades do órgão, incluindo sedes, postos e Ciretrans em todo o estado.
A nova ferramenta busca agilizar o atendimento, reduzir o uso de papel e aumentar a segurança no processo de indicação do real infrator.
