Decisão apontou grave descontextualização dos dados e determinou a retirada do vídeo das redes sociais em até 24 horas
A estratégia do candidato ao Governo do Pará Daniel Santos (Podemos) de transformar uma licitação estimada em cerca de R$ 477,4 milhões em uma suposta despesa de R$ 6 bilhões acabou barrada pela Justiça.
Em decisão liminar, foi determinada a retirada de um vídeo publicado pelo candidato no Instagram após o conteúdo ser considerado uma “evidente desinformação por descontextualização grave”. A postagem tratava de uma licitação do Governo do Pará destinada ao registro de preços para eventual contratação de serviços de infraestrutura e logística para eventos.
Daniel terá até 24 horas após a intimação para excluir a publicação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.
Vídeo de Daniel Santos falava em licitação de R$ 6 bilhões
O conteúdo questionado foi publicado no perfil de Daniel Santos em 26 de agosto. No vídeo, o candidato criticava os gastos do Governo do Pará e afirmava que uma licitação para eventos poderia custar aos cofres públicos “R$ 6 bilhões”.
Além da declaração, a gravação apresentava em destaque a informação de que o governo teria feito uma “licitação de 6 bi”, acompanhada de uma imagem relacionada ao Pregão Eletrônico nº 90008/2026, da Secretaria de Estado de Cultura (Secult).
Foi justamente a forma como o valor foi apresentado ao público que levou o caso à Justiça.
Licitação é estimada em R$ 477,4 milhões
Os documentos analisados no processo indicam que o valor global estimado do procedimento é de R$ 477.470.795,84, e não de R$ 6 bilhões.
Além da diferença entre os números, outro ponto considerado relevante é que o procedimento funciona pelo Sistema de Registro de Preços (SRP).
Na prática, isso significa que o montante estimado não representa um contrato já fechado nem determina que todo o valor seja obrigatoriamente gasto. O registro permite eventuais contratações realizadas de acordo com a demanda durante o período de vigência.
A ata relacionada ao procedimento possui validade de 12 meses.
Projeção de Daniel para dez anos é questionada
Ao apresentar sua argumentação, Daniel Santos sustentou que utilizou uma projeção hipotética para chegar aos R$ 6 bilhões, considerando possíveis renovações e correções ao longo de dez anos.
O argumento, porém, não afastou a determinação de retirada do material.
Segundo a decisão, não existe no procedimento apresentado qualquer previsão contratual de dez anos que sustente a cifra utilizada como mensagem principal do vídeo.
A avaliação considerou ainda que a expressão sobre uma “licitação de R$ 6 bilhões”, exibida em destaque, poderia levar o eleitor a interpretar que esse seria o valor efetivamente comprometido pelo Governo do Pará no procedimento atual.
Decisão aponta “manipulação deliberada” dos dados
Ao analisar o caso, a juíza federal Carina Catia Bastos de Senna, relatora do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), reconheceu que críticas políticas e questionamentos sobre gastos públicos fazem parte do debate eleitoral.
No entanto, a magistrada avaliou que, neste caso, a maneira como os números foram apresentados ultrapassou os limites da crítica política.
A transformação de um procedimento anual estimado em aproximadamente R$ 477 milhões em uma suposta licitação de R$ 6 bilhões foi classificada na decisão como “manipulação deliberada de dados econômicos oficiais”.
A magistrada também apontou que a apresentação das informações poderia induzir o eleitor a uma compreensão equivocada sobre os gastos públicos.
Daniel Santos terá de retirar vídeo das redes sociais
A determinação atende a uma representação apresentada pela coligação “O Pará Tá Junto”, que tem Hana Ghassan como candidata ao Governo do Pará nas Eleições 2026.
Daniel Santos deverá retirar o vídeo do Instagram em até 24 horas após ser intimado. A ordem também impede a republicação, o impulsionamento ou a divulgação de versões substancialmente semelhantes contendo a mesma informação considerada descontextualizada.
Caso o candidato não cumpra a determinação, a Meta poderá ser intimada a tornar o conteúdo indisponível.
Decisão ainda não é definitiva
Apesar da determinação de retirada imediata do vídeo, o processo ainda não chegou ao julgamento definitivo.
A medida concedida é uma tutela provisória de urgência, adotada diante da avaliação de que a permanência do material nas redes sociais poderia ampliar sua circulação durante a campanha eleitoral.
O processo seguirá sua tramitação, inclusive com manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, antes da análise definitiva do mérito.
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