Alepa aprova projetos que impactam consumidores, motoristas e serviços públicos no Pará

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presidida pelo deputado estadual Chicão, aprovou nesta terça-feira (9) um pacote de projetos que traz mudanças para consumidores, motoristas e usuários de serviços públicos em todo o estado. Ao todo, 11 propostas foram votadas durante a sessão plenária, além da manutenção de dois vetos encaminhados pelo Governo do Estado.

Entre as medidas aprovadas estão regras para facilitar o cancelamento de assinaturas de plataformas digitais, a criação de uma carteira digital para pessoas com doenças neurodegenerativas e a possibilidade de regularizar débitos veiculares durante fiscalizações de trânsito.

Streaming poderá ser cancelado sem burocracia

Uma das propostas aprovadas garante mais proteção aos consumidores que utilizam serviços de streaming e outras plataformas digitais por assinatura. O projeto estabelece mecanismos para facilitar o cancelamento dos serviços, reduzindo obstáculos enfrentados pelos usuários na hora de encerrar contratos.

Motoristas poderão quitar débitos durante abordagens

Outra medida aprovada beneficia condutores com pendências relacionadas ao veículo. O projeto autoriza a regularização de débitos de IPVA, licenciamento e multas durante fiscalizações de trânsito, evitando que o veículo seja removido ou apreendido imediatamente em determinadas situações.

Carteira digital para pessoas com doenças e transtornos

Na área da saúde, os deputados aprovaram a criação da Carteira Digital Unificada da Pessoa com Doença Neurodegenerativa, Deficiência, Síndrome ou Transtorno. O documento pretende facilitar a identificação dos usuários e agilizar o acesso a direitos e serviços públicos.

Também foi aprovado projeto que autoriza profissionais de Educação Física com especialização em psicomotricidade a assinarem guias de atendimento dentro de sua área de atuação.

Itaituba é reconhecida como Capital Paraense do Ouro

O município de Itaituba recebeu oficialmente o título de Capital Paraense do Ouro. A homenagem reconhece a relevância histórica e econômica da cidade para a atividade mineradora no estado.

Cultura e tradições recebem reconhecimento

Os parlamentares também aprovaram o reconhecimento da cultura gospel como manifestação de relevante interesse cultural para o Pará.

Já a tradicional Festividade de São Benedito e São Sebastião, conhecida como Marujada de Tracuateua, foi declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado.

Além disso, foi aprovado um projeto de incentivo às feiras livres de produtos orgânicos, fortalecendo a agricultura familiar e a produção sustentável.

Pesca esportiva ganha reconhecimento oficial

Outra proposta aprovada reconhece oficialmente a pesca esportiva como modalidade desportiva no Pará, ampliando o incentivo à prática e ao turismo relacionado à atividade.

Alepa mantém vetos do governo

Durante a sessão, os deputados também decidiram manter dois vetos totais do Poder Executivo.

Um deles barrou um projeto que regulamentava a comercialização de produtos ópticos fora de estabelecimentos credenciados.

O outro veto impediu a obrigatoriedade de instalação de banheiros em ônibus intermunicipais que realizam viagens superiores a 100 quilômetros ou com duração acima de duas horas.

Com as aprovações, os projetos seguem para as próximas etapas legislativas, enquanto os vetos permanecem mantidos conforme decisão do plenário.