Edital de concessão prevê conexão ao sistema e instalação de hidrômetro em poços, o que acende alerta entre moradores que já possuem fonte própria de água
Moradores que possuem poço artesiano no Pará podem ser impactados por regras previstas no Edital de Concorrência Pública Internacional nº 02/2024, referente à concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará. O documento cita obrigações que envolvem a conexão dos imóveis ao sistema da concessionária e a instalação de hidrômetros em poços.
O tema gera revolta porque atinge justamente famílias que já investiram em uma fonte própria de água para reduzir a dependência da rede pública. Em um cenário marcado por reclamações sobre falta de água, água suja e aumento nas contas, a possibilidade de novas cobranças associadas à Águas do Pará amplia a insatisfação dos consumidores.
Edital prevê conexão ao sistema em até 30 dias
Segundo a cláusula 23.2.4 do edital, o usuário deve executar as atividades necessárias para garantir sua conexão intradomiciliar ao sistema em até 30 dias corridos após ser notificado pela concessionária sobre a disponibilidade das redes públicas de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário.
Na prática, a regra levanta preocupação entre moradores que já possuem poço artesiano em casa, pois indica que, mesmo com uma fonte própria de abastecimento, o imóvel pode ser chamado a se adequar ao sistema operado pela concessionária.
Hidrômetro em poço artesiano também aparece no documento
Outro ponto que chama atenção está na cláusula 23.2.6.1, que trata dos usuários com outorgas válidas de uso de recursos hídricos. O texto prevê que esses moradores deverão instalar hidrômetros nos poços para possibilitar o pagamento referente à prestação dos serviços de esgoto.
A medida é vista como polêmica porque pode gerar cobrança mesmo para quem não utiliza a água fornecida pela rede pública da mesma forma que os demais consumidores. Ou seja, o morador que perfurou e mantém um poço particular ainda pode ser submetido a novas exigências e pagamentos vinculados ao serviço de esgotamento sanitário.
Possibilidade de multa aumenta críticas contra a Águas do Pará
O edital também menciona a possibilidade de atuação do poder concedente em caso de descumprimento da obrigação, com previsão de multa ao usuário. Esse trecho aumenta o alerta sobre como as regras serão aplicadas na prática e quais serão os limites da fiscalização em imóveis particulares.
Para os consumidores, o debate não se resume apenas à cobrança. A discussão envolve o direito de quem já possui estrutura própria de abastecimento, a qualidade do serviço entregue pela concessionária e a falta de clareza sobre os impactos reais dessas obrigações no bolso da população.
População cobra explicações sobre regras da concessão
A polêmica envolvendo a Águas do Pará e os poços artesianos reforça a necessidade de explicações públicas sobre o alcance das cláusulas do edital. Moradores querem saber quem será obrigado a se conectar ao sistema, em quais situações o hidrômetro será exigido, como será calculada a cobrança e quais garantias serão dadas aos consumidores.
Enquanto essas respostas não são apresentadas de forma clara, cresce a percepção de que a concessão pode ampliar custos para a população sem resolver problemas básicos já relatados pelos usuários, como interrupções no abastecimento, má qualidade da água e aumento das tarifas.
