Proposta estabelece dois dias de descanso semanal, reduz a jornada máxima para 40 horas e garante a manutenção dos salários, com implementação gradual.
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação ocorreu na noite de quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem direito a um dia de descanso. Com a mudança prevista na PEC, a proposta estabelece a adoção da escala 5×2, com dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente incluindo o domingo. A medida também prevê a redução da jornada máxima semanal, sem diminuição salarial.
Como será a redução da jornada de trabalho
O texto aprovado prevê uma transição gradual para a nova jornada. Após a promulgação, o limite semanal de trabalho deverá passar de 44 para 42 horas depois de 60 dias. Em seguida, a redução para 40 horas semanais ocorrerá após mais 12 meses, totalizando um período de adaptação de aproximadamente 14 meses.
Votação teve ampla maioria no Senado
A proposta foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e chegou ao plenário após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro. Durante a tramitação no Senado, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto em dois turnos, em maio de 2026.
A mudança nas regras de jornada de trabalho é resultado de debates sobre as condições de trabalho e o tempo de descanso dos profissionais brasileiros. A implementação das novas regras deverá seguir o calendário previsto no texto aprovado, com atenção aos prazos estabelecidos para a redução progressiva da jornada.
Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
