Duas advogadas que atuam em Parauapebas, no sudeste do Pará, foram multadas pela Justiça do Trabalho em R$ 84,2 mil após a identificação de uma tentativa de inserção de um comando oculto em uma petição judicial. A decisão envolve o uso de uma estratégia que buscava interferir na análise de um sistema de inteligência artificial utilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8).
O caso foi registrado em um processo trabalhista e envolve as advogadas Luanna Sousa Alves e Cristina Medeiros Castro, inscritas na OAB desde 2020 e sócias em um escritório na cidade.
Entenda a decisão da Justiça do Trabalho
Segundo a decisão, o conteúdo oculto foi inserido em letras brancas sobre fundo branco dentro da petição, o que o tornava invisível à leitura convencional. O texto continha instruções direcionadas a sistemas de IA, solicitando que eventuais análises fossem superficiais e sem contestação de documentos.
A prática é conhecida como “prompt injection”, técnica que consiste em inserir comandos ocultos para tentar influenciar o comportamento de ferramentas de inteligência artificial.
O juiz do trabalho responsável pelo caso, Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior, considerou a conduta como um “ato atentatório à dignidade da Justiça” e aplicou multa equivalente a 10% do valor da causa, que é de R$ 842.500,87, totalizando R$ 84.250,08.
O TRT-8 utiliza um sistema de apoio à análise processual chamado “Galileu”, autorizado para uso interno na Corte.
Manifestação das advogadas
Em nota, as advogadas afirmaram que não concordam com a decisão e negam qualquer tentativa de manipulação do sistema. Elas alegam que não houve comando para interferir no processo judicial e que a intenção seria “proteger o cliente da própria IA”. As profissionais também informaram que irão recorrer da decisão.
O caso foi comunicado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
