Fiscalização da Secretaria da Fazenda identificou irregularidade no recolhimento do Difal de ICMS durante abordagem na PA-447, em Conceição do Araguaia
Fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam quatro torres de transmissão avaliadas em R$ 211.578,17 durante uma ação de fiscalização realizada na segunda-feira (11), na unidade fazendária localizada na Rodovia PA-447, km 15, em Conceição do Araguaia, no sudeste paraense.
A abordagem foi conduzida por servidores da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, responsável por fiscalizar o transporte de cargas e verificar a regularidade fiscal das mercadorias que circulam pelo Estado.
Documentos indicavam destino diferente da entrega
Durante a fiscalização, o condutor da carreta apresentou os documentos fiscais referentes às torres de transmissão. Segundo a documentação, a carga teria origem em Pinhais, no Paraná, e destino informado para Nova Lima, em Minas Gerais.
No entanto, de acordo com a Sefa, foi identificado que a entrega e a instalação das estruturas seriam realizadas em municípios do Pará: Xinguara, Baião, Curuçá e Abaetetuba.
Segundo o coordenador Renato Couto, a divergência entre o destino indicado nos documentos e o local efetivo de entrega motivou a atuação da fiscalização estadual.
“O condutor da carreta apresentou os documentos fiscais referentes às torres de transmissão, informando que eram oriundas de Pinhais-PR com destino a Nova Lima-MG; porém, a entrega e instalações seriam realizadas em Xinguara, Baião, Curuçá e Abaetetuba-PA”, explicou.
Falta de recolhimento do Difal de ICMS motivou apreensão
A Sefa lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 72.359,73. A medida foi adotada por falta de recolhimento regular do Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal), tributo devido ao Estado do Pará quando a mercadoria tem como destino final uma empresa não contribuinte do imposto estadual localizada no território paraense.
Após o recolhimento do valor indicado no Termo de Apreensão, as mercadorias foram liberadas.
Fiscalização combate irregularidades no transporte de cargas
A atuação da Secretaria da Fazenda tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação tributária e combater irregularidades no transporte de mercadorias em trânsito. A fiscalização também busca assegurar que impostos devidos ao Estado sejam devidamente recolhidos, especialmente em operações interestaduais com destino ao Pará.
No caso das torres de transmissão apreendidas, a irregularidade estava relacionada ao recolhimento do Difal de ICMS, uma vez que a carga seria entregue e instalada em municípios paraenses, apesar de os documentos fiscais apontarem outro destino.
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