O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. Na ação, o órgão solicita que os dois sejam condenados ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles.
O processo foi protocolado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na quarta-feira (8) e é resultado de um inquérito civil conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), que investiga a atuação da empresa no mercado de apostas on-line.
Ministério Público questiona publicidade de apostas
Na petição, o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski sustenta que Virginia teria desempenhado papel relevante na divulgação da plataforma, utilizando sua influência para incentivar seguidores a apostar.
Segundo o representante do MPDFT, a relação de confiança construída por influenciadores digitais faz com que recomendações publicitárias tenham grande impacto sobre as decisões do público.
O documento destaca que, ao associar sua imagem a determinados produtos e serviços, criadores de conteúdo acabam transmitindo uma percepção de credibilidade, o que pode levar consumidores a interpretar essas recomendações como uma garantia implícita de confiabilidade.
Pedido inclui retirada de conteúdos das redes sociais
Além da indenização, o Ministério Público também solicitou uma medida liminar para que Virginia retire imediatamente de suas redes sociais publicações relacionadas à Blaze que, segundo o órgão, possam induzir consumidores ao erro.
O pedido inclui conteúdos que apresentem promessas de ganhos irreais, estimulem apostas em eventos esportivos específicos ou utilizem estratégias consideradas capazes de influenciar o comportamento do consumidor de forma inadequada, como publicidade disfarçada em publicações de caráter pessoal.
Valor pode ser destinado a programas sociais
Na ação, o MPDFT pede que a indenização mínima de R$ 120 milhões seja destinada, preferencialmente, a programas voltados à educação, saúde mental e prevenção dos impactos das apostas, além da possibilidade de os recursos serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Para o órgão, a medida busca não apenas reparar eventuais danos coletivos, mas também impedir que práticas publicitárias consideradas irregulares continuem sendo reproduzidas.
Entre os episódios mencionados na ação estão campanhas publicitárias exibidas durante eventos esportivos e ações promocionais que, segundo o Ministério Público, poderiam estimular decisões de consumo sem informações suficientes sobre os riscos envolvidos.
Caso segue sob análise da Justiça
A ação será analisada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Até o momento, não há decisão sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público.
Até a publicação desta reportagem, Virginia Fonseca e a Blaze não haviam se manifestado sobre a ação judicial.
