Iniciativa federal prevê ações integradas no combate à violência contra meninas e mulheres
A vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, participou nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, em Brasília, do lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo federal prevê ações integradas entre União, estados e municípios no combate à violência contra meninas e mulheres. O ministro das Cidades, Jader Filho, também esteve presente no evento.
O pacto estabelece a atuação conjunta dos três poderes da República em medidas de prevenção, proteção às vítimas, responsabilização dos agressores e garantia de direitos. Durante o evento, Hana Ghassan destacou as ações adotadas no Pará voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, com foco na ampliação da rede de atendimento e na investigação dos crimes.
Pará investe em políticas públicas contra a violência de gênero
Segundo a vice-governadora, o Estado tem investido na estruturação de políticas públicas permanentes, baseadas na integração entre órgãos de segurança e de assistência. “O enfrentamento ao feminicídio exige ação contínua e resposta efetiva do poder público”, afirmou.
Durante o lançamento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o pacto representa uma mudança de postura do Estado brasileiro diante da violência de gênero. Para ele, o combate ao feminicídio deve ir além da punição, incluindo ações de prevenção e conscientização.
“O feminicídio não pode ser tratado como algo normal. É preciso agir antes, educar, conscientizar e responsabilizar. A defesa da vida das mulheres é responsabilidade de todo o Estado e da sociedade”
De acordo com dados apresentados durante o evento, todos os casos de feminicídio registrados no Pará em 2025 foram elucidados, com identificação dos autores e encaminhamento à Justiça.
O secretário de Segurança Pública do Estado, Ed-lin Anselmo de Lima, atribuiu o resultado ao trabalho integrado das forças de segurança e ao investimento em investigação técnica. “A elucidação dos casos demonstra a prioridade dada ao enfrentamento desse crime”, afirmou.
Rede de atendimento e programas de apoio
Entre as ações citadas pelo governo estadual estão:
- O funcionamento da Delegacia Especializada em Feminicídio (Defem);
- Os programas Alerta Pará Mulher, SOS Maria da Penha e Pró-Mulher Pará;
- A Delegacia Virtual e os totens de atendimento à mulher;
- A realização de capacitações de agentes de segurança e atendimento biopsicossocial às vítimas.
O Programa Pró-Mulher Pará atua atualmente em 25 localidades do estado, oferecendo atendimento especializado, orientação e encaminhamento a serviços públicos, inclusive em municípios do interior.
Colaboração nacional para proteção de mulheres
Durante o lançamento, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que o pacto reforça a responsabilidade compartilhada entre os Poderes no enfrentamento ao feminicídio. Já o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou que a violência contra mulheres representa uma violação de direitos humanos e um obstáculo à consolidação da democracia.
O Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio prevê a adoção de ações permanentes e coordenadas em todo o país para garantir a proteção, a dignidade e os direitos de meninas e mulheres.
Foto: Marco Santos / Ag. Pará
