O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) um conjunto de regras que disciplinam o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de outubro. As normas serão aplicadas a candidatos e partidos e passam a integrar as resoluções que regulamentam o pleito.
Entre as principais medidas está a proibição de postagens em redes sociais com conteúdos modificados nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento do pleito. A restrição inclui alterações de imagem e voz de candidatos ou de pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
IA não poderá sugerir candidatos aos eleitores
Os ministros também decidiram vedar que provedores de inteligência artificial apresentem sugestões de candidatos para votação, mesmo quando houver solicitação do usuário. Segundo a Corte, a medida busca impedir interferência de algoritmos na livre escolha do eleitor.
No combate à misoginia digital, o TSE proibiu a circulação de montagens envolvendo candidatas, bem como a divulgação de fotos e vídeos com nudez ou pornografia relacionados às campanhas.
O tribunal reafirmou ainda que provedores de internet podem ser responsabilizados pela Justiça caso não retirem do ar perfis falsos ou conteúdos considerados ilegais.
Manifestações políticas na pré-campanha estão autorizadas
No campo da liberdade de expressão, os ministros autorizaram manifestações espontâneas de conteúdo político em universidades, escolas e espaços de movimentos sociais durante o período de pré-campanha. A decisão busca evitar episódios de censura registrados em eleições anteriores.
Também foi assegurado aos candidatos o direito de realizar panfletagem em ruas, parques e praças, desde que não haja prejuízo à mobilidade da população.
Na semana passada, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções relacionadas às eleições, com regras sobre divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral.
Em outubro, os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
