O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (13) a retomada das investigações envolvendo o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB). O caso apura suspeitas de fraude e corrupção relacionadas à compra de um imóvel de luxo no litoral do Ceará.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Com a medida, as apurações voltam a tramitar na Justiça do Pará, sob responsabilidade do órgão ministerial.
Na mesma decisão, o ministro também determinou a retirada de uma petição apresentada pela defesa do prefeito, por entender que o documento não tinha relação com o objeto da ação.
Questionamento sobre força-tarefa levou caso ao STF
O processo chegou ao Supremo a partir de uma reclamação constitucional apresentada pela Câmara Municipal de Ananindeua. O questionamento foi direcionado a um ato do procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, que instituiu a chamada Força-Tarefa Ananindeua.
O grupo havia sido criado por meio de portaria do Ministério Público para conduzir investigações relacionadas à administração municipal.
Em outubro de 2025, Alexandre de Moraes concedeu uma liminar suspendendo a portaria que instituiu a força-tarefa e os procedimentos investigatórios vinculados a ela. Posteriormente, ao analisar o mérito da reclamação, o ministro declarou a nulidade do ato administrativo e das investigações abertas com base nessa medida.
Depois da decisão, o MPPA solicitou ao STF que o procedimento investigatório fosse devolvido à Justiça estadual para continuidade das apurações, pedido que acabou sendo aceito.
Ministério Público sustenta que investigação começou antes
Em manifestação enviada ao Supremo, o procurador-geral de Justiça do Pará afirmou que a investigação contra o prefeito não teve origem na portaria que criou a força-tarefa.
Segundo Alexandre Tourinho, o inquérito já estava em andamento antes da criação do grupo de trabalho. “A investigação contra Daniel não pode ser uma decorrência da portaria que instituiu a força-tarefa, simplesmente porque ela é anterior à força-tarefa. Iniciou um ano antes”, afirmou.
O caso ganhou repercussão nacional após reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, que apresentou detalhes do suposto esquema investigado.
Compra de mansão é alvo da investigação
De acordo com as apurações, o prefeito é suspeito de utilizar empresas contratadas pela Prefeitura de Ananindeua para pagar parcelas de uma mansão avaliada em cerca de R$ 4 milhões, localizada no município de Fortim, no Ceará.
A investigação aponta que o pagamento do imóvel teria sido feito por meio de transferências via Pix realizadas por empresas fornecedoras da prefeitura. Os depósitos teriam ocorrido logo após essas empresas receberem pagamentos por contratos de fornecimento de material escolar e serviços de limpeza.
A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 130 milhões em bens ligados ao gestor. O valor é superior ao patrimônio de aproximadamente R$ 5 milhões declarado por Daniel Santos à Justiça Eleitoral em 2024.
Entre os bens que aparecem nas investigações estão uma fazenda avaliada em R$ 16 milhões, adquirida em 2020, um jato particular estimado em R$ 10,9 milhões e relógios de luxo apreendidos durante buscas em Fortaleza.
Confira a nota oficial do MPPA:
“O Ministério Público do Estado do Pará informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, a pedido da instituição, a retomada das investigações relacionadas ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos.
Na decisão, o Ministro Alexandre de Moraes mandou desentranhar dos autos a petição feita pelo prefeito Daniel, em razão de sua total impertinência.
O processo teve origem em Reclamação constitucional ajuizada pela Câmara Municipal de Ananindeua contra ato do procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, que instituiu a Força-Tarefa Ananindeua.
Com a decisão, o caso volta a tramitar na Justiça Estadual sob a responsabilidade do MPPA.”
Cronologia das principais investigações
- 2020: aquisição de uma fazenda avaliada em cerca de R$ 16 milhões;
- Fevereiro de 2023: secretário municipal realiza depósitos de aproximadamente R$ 1 milhão para pagamento do imóvel no Ceará;
- Julho de 2023: Ministério Público pede bloqueio de bens do prefeito no valor de R$ 130 milhões;
- Agosto de 2023: operação tenta apreender um jato avaliado em R$ 10,9 milhões;
- 2024: empresas contratadas pela prefeitura transferem cerca de R$ 1,1 milhão para quitar parcelas da mansão;
- Março de 2026: STF suspende temporariamente o inquérito para analisar questionamentos sobre a investigação;
- Março de 2026: decisão do STF autoriza a retomada das investigações na Justiça do Pará.
