A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) disponibilizou em janeiro, em seu site, um novo serviço de busca. A plataforma facilita o acesso público à legislação tributária vigente no Estado e a uma parte da federal. A ferramenta representa um avanço na democratização do conhecimento das normas fiscais.
Para o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, a plataforma digital reflete o compromisso do governo com a transparência e a democratização da informação. “Permite que os cidadãos consultem os atos normativos de forma intuitiva, rápida e segura, garantindo que todos possam conhecer e acompanhar as normas que regem as obrigações tributárias do Estado”, afirmou.
Base Legal e Princípios
A iniciativa está em consonância com os princípios norteadores da publicidade e do acesso à informação. Estes são previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nova ferramenta oficializa e simplifica a consulta da legislação fiscal paraense.
Ampla Coletânea de Atos Normativos
O serviço reúne aproximadamente 7.606 atos normativos, incluindo leis, decretos e instruções normativas. A plataforma oferece filtros para otimizar a busca por data, temas e categorias, proporcionando uma experiência de usuário mais eficiente e direcionada.
Desenvolvimento e Produção
A compilação desses atos foi realizada pela Diretoria de Tributação da Sefa (DTR). Já a produção e o desenvolvimento da ferramenta ficaram a cargo da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Secretaria.
O novo serviço de busca está disponível no site da Sefa para consulta. Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, o atendimento pode ser feito pelo call center:
- Contato: 0800.725.553 (ligação ou mensagem)
- Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
