Durante fiscalização realizada por fiscais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no sudeste estadual, foram apreendidas 42 unidades de equipamentos ortopédicos avaliadas em R$ 56.694,54, na segunda-feira (17).
A apreensão ocorreu no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, quando foi abordado um caminhão transportando mercadorias provenientes do município de Juiz de Fora/MG, com destino a Belém/PA.
“Após a análise documental e consultas aos sistemas da Sefa constatou-se que o contribuinte deixou de recolher o ICMS referente ao diferencial de alíquotas (Difal), uma vez que a operação interestadual tinha como destinatário consumidor final não contribuinte do imposto, conforme determina a legislação vigente”, esclareceu o coordenador Cicinato Oliveira.
Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 9.524,68, referente ao ICMS e multa.
Fonte: Agência Pará/Foto: Divulgação
