Ação realizada em parceria com a ANP busca combater práticas abusivas e garantir direitos do consumidor na Região Metropolitana
A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), e em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizou nos dias 12 e 13 de março uma operação de fiscalização em postos de combustíveis da Região Metropolitana de Belém. A iniciativa, que já vistoriou quatro estabelecimentos e prossegue nos próximos dias, tem como objetivo assegurar a regularidade na comercialização dos produtos, proteger os direitos dos consumidores e combater práticas abusivas no mercado.
Raimundo Feliz, secretário em exercício da Seju, destacou a necessidade da fiscalização. Segundo ele, a ação garante que as normas sejam cumpridas e que o consumidor tenha acesso a produtos de qualidade, combatendo práticas que afetam a transparência e o equilíbrio do mercado.
O que foi verificado
Os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, realizando testes para garantir que os produtos atendem aos padrões exigidos pela legislação vigente. A análise das notas fiscais de compra, emitidas pelas distribuidoras, também fez parte da ação. O objetivo foi identificar possíveis irregularidades na formação de preços e no repasse de valores ao consumidor.
O coordenador de fiscalização do Procon Pará, Denis Renault, explicou a origem da operação. A ação foi iniciada após o órgão receber denúncias de possíveis preços abusivos na Região Metropolitana, além de uma recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Com as notas fiscais dos últimos carregamentos, a equipe do Procon Pará avalia a evolução dos preços praticados em cada estabelecimento. A análise considera a data do abastecimento, o volume adquirido e o valor pago pelo combustível, permitindo identificar se há abusividade nos valores cobrados.
Punições por Irregularidades
Caso seja identificada alguma irregularidade, o Procon Pará emite inicialmente um auto de constatação. Este documento determina que o estabelecimento ajuste os valores dentro de um prazo específico. Se a determinação não for cumprida, o posto pode ser autuado. As sanções incluem a aplicação de multa por descumprimento das normas de defesa do consumidor.
Os fiscais também verificaram se o volume de combustível fornecido pelas bombas correspondia ao indicado ao consumidor no abastecimento. A documentação obrigatória dos estabelecimentos, como licenças e registros, foi analisada. Durante a operação, um posto foi autuado por não disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e por não informar, na placa externa, o valor praticado nas bombas.
Como denunciar irregularidades
O monitoramento em postos de combustíveis é uma ação permanente do Procon Pará e deve ser intensificada, segundo Denis Renault. “A nossa fiscalização tende a ser ampliada diante das situações que temos recebido”, afirmou. O coordenador orienta que, caso o consumidor se sinta lesado ou queira relatar alguma irregularidade, pode fazer a denúncia de forma anônima.
As denúncias podem ser realizadas pelos seguintes canais:
- Presencialmente: Sede do Procon Pará, na Rua Municipalidade, nº 1.636, esquina com a Travessa Soares Carneiro, bairro Umarizal, Belém. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
- E-mail: fiscalizacao@procon.pa.gov.br (denúncia anônima).
- Mais informações: Acesse o site procon.pa.gov.br.
Foto: Wagner Almeida/Seju
