Decisão do TRE-PA cita irregularidades em registro e financiamento de levantamento do Instituto Veritá
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada sob o nº PA-09674/2026, realizada pelo Instituto Veritá, no Pará. A decisão foi assinada pela juíza Carina Cátia Bastos de Senna, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), atendendo a uma ação proposta pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil).
A magistrada Carina Cátia Bastos de Senna determinou que a pesquisa não pode ser divulgada até nova decisão judicial. Em caso de descumprimento da medida, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil. As informações foram publicadas pelo Portal Estado Transparente.
Irregularidades no registro
Na decisão, a juíza Carina Cátia Bastos de Senna apontou que o registro da pesquisa contém irregularidades. Segundo ela, esses pontos comprometem a transparência exigida pela legislação eleitoral.
Um dos pontos destacados é a ausência da distribuição geográfica da amostra. Faltam dados por municípios e bairros. A decisão ressalta que essas informações devem estar disponíveis antes da divulgação dos resultados. Isso permite a fiscalização por partidos, candidatos e pelo Ministério Público. A exigência está prevista na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Financiamento sob questionamento
Outro aspecto questionado é o financiamento do levantamento. A pesquisa foi registrada como autofinanciada, com um custo declarado de R$ 117.425,00. Contudo, a decisão aponta que a documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a disponibilidade dos recursos. Estes seriam usados para custear o estudo, conforme apurado pelo Portal Estado Transparente.
Compartilhamento indevido
A ação judicial também cita o compartilhamento indevido de informações. Apoiadores do pré-candidato ao Governo do Pará, Dr. Daniel Santos, teriam divulgado dados da pesquisa. O compartilhamento ocorreu nas redes sociais antes da divulgação oficial, segundo o Portal Estado Transparente.
A decisão judicial se fundamenta na necessidade de assegurar o cumprimento das normas. Elas regulamentam o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais. O objetivo é garantir transparência e a possibilidade de fiscalização durante o processo eleitoral.
Foto: Ascom / Prefeitura de Ananindeua
