A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal e os direitos políticos plenos para 16 anos, além de diminuir a idade mínima exigida para disputar cargos eletivos, incluindo o de presidente da República. O texto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (19).
Se aprovada, a proposta permitirá que jovens de 16 anos possam concorrer ao cargo de vereador. A PEC também estabelece idade mínima de 18 anos para deputado federal e prefeito, 25 anos para governador e 30 anos para senador e presidente da República.
Atualmente, a Constituição Federal exige idade mínima de 35 anos para que um candidato possa disputar a Presidência da República.
Proposta retoma debate sobre maioridade penal
A PEC foi apresentada em 2015 pelo ex-deputado Gonzaga Patriota. O relator da proposta é o deputado Coronel Assis.
O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, incluiu o texto na pauta da comissão. A movimentação ocorre após o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicar que o tema poderia ser discutido em uma proposta específica.
Relator defende redução em crimes graves
No parecer apresentado, o relator defende a responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos em casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, além de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto também prevê que adolescentes cumpram pena em celas separadas dos presos com 18 anos ou mais.
Governo articula adiamento da votação
Deputados da base do governo pretendem apresentar pedido de vista, mecanismo que concede mais tempo para análise da proposta e pode adiar a votação na comissão.
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Proposta semelhante foi aprovada em 2015
O tema já foi discutido anteriormente no Congresso Nacional. Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que reduzia a maioridade penal para 16 anos, mas o texto acabou sendo arquivado no Senado Federal.
