O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) abriu uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades na gestão previdenciária durante a administração do ex-prefeito de Ananindeua, Daniel Santos. A apuração envolve suspeitas de prejuízos aos cofres públicos e falta de transparência no uso de recursos destinados à previdência municipal.
De acordo com o órgão, há indícios relacionados à condução de medidas administrativas adotadas no fim do mandato, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio financeiro do sistema previdenciário do município.
Dívida pode chegar a R$ 24 milhões
A investigação aponta que o ex-gestor teria tentado parcelar e reparcelar dívidas previdenciárias em um prazo de até 25 anos. Além disso, há suspeitas de não repasse de contribuições ao Instituto de Previdência Municipal de Ananindeua (IPMA), o que pode ter gerado um rombo estimado em até R$ 24 milhões.
Segundo denúncia encaminhada ao MPPA, também há indícios de apropriação indevida de valores descontados diretamente dos servidores públicos.
Suspeitas envolvem improbidade e uso de recursos federais
Entre os pontos analisados pela promotoria estão possíveis atos de improbidade administrativa e riscos ao financiamento de serviços públicos essenciais. Isso porque o projeto em análise prevê a utilização de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitar débitos previdenciários.
A investigação ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre contas públicas e à preocupação com a sustentabilidade financeira dos regimes próprios de previdência.
Prazo para esclarecimentos
O Ministério Público estabeleceu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Ananindeua, o IPMA e a Câmara Municipal prestem esclarecimentos sobre o caso.
A apuração segue em andamento e busca verificar a regularidade das medidas adotadas pela gestão municipal e os possíveis impactos nas finanças públicas e nos direitos dos servidores.
