Moraes autoriza visita íntima a general condenado por participação em trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) que o general da reserva Mário Fernandes, condenado por participação na tentativa de golpe de Estado investigada após as eleições de 2022, receba visita íntima da esposa enquanto cumpre pena. O militar está preso nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão foi tomada mesmo após manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou impedimentos administrativos relacionados à realização desse tipo de visita dentro de unidades das Forças Armadas.
Na avaliação do ministro, o pedido encontra respaldo na Lei de Execução Penal, que garante direitos aos presos durante o cumprimento da pena. Moraes destacou que, apesar de o militar estar detido em uma estrutura do Exército, ele está sob jurisdição da Justiça civil.
Condenado a 26 anos e seis meses de prisão, Fernandes foi apontado nas investigações conduzidas pela Polícia Federal como responsável pela elaboração do plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa ações para viabilizar um golpe de Estado em 2022, incluindo ataques contra autoridades como o próprio Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
