Defesa alega imunidade de chefe de Estado e tenta barrar julgamento marcado para junho de 2027; Cilia Flores também pediu arquivamento das acusações
A defesa de Nicolás Maduro pediu à Justiça dos Estados Unidos que anule o processo criminal que tramita contra ele em um tribunal federal de Manhattan, em Nova York. Os advogados argumentam que o ex-presidente venezuelano teria direito à imunidade de chefe de Estado prevista pelo direito internacional.
O pedido foi protocolado na quarta-feira (2). Cilia Flores, esposa de Maduro, também apresentou uma solicitação separada para que as acusações contra ela sejam rejeitadas. Os dois estão presos nos Estados Unidos desde janeiro de 2026.
Maduro responde a acusações que incluem conspiração para narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína e crimes relacionados a armas. Flores também enfrenta acusações ligadas ao processo. Ambos se declararam inocentes.
Defesa de Maduro alega imunidade
No documento apresentado à Justiça norte-americana, o advogado Barry Pollack sustenta que Maduro continua protegido pela imunidade concedida a chefes de Estado estrangeiros.
A defesa argumenta que o direito internacional impede tribunais de um país de processarem criminalmente líderes de outras nações enquanto estiverem no exercício da função.
Os advogados também alegam que, mesmo que a Justiça norte-americana não reconheça a chamada imunidade de status, parte das condutas atribuídas a Maduro teria ocorrido durante o exercício de funções governamentais e poderia estar protegida pela chamada imunidade por atos oficiais.
EUA não reconhecem Maduro como presidente
Um dos principais obstáculos à estratégia da defesa é o fato de os Estados Unidos não reconhecerem Maduro como presidente legítimo da Venezuela desde 2019.
Tribunais norte-americanos costumam considerar a posição do Poder Executivo dos EUA em questões relacionadas ao reconhecimento de governos estrangeiros. Especialistas consultados pela Reuters avaliam que os precedentes existentes tornam difícil a tentativa de arquivamento do processo.
Um dos casos citados como precedente envolve o ex-líder panamenho Manuel Noriega. Em 1990, uma corte federal rejeitou o argumento de que ele teria imunidade de chefe de Estado, entre outros motivos porque os Estados Unidos não o reconheciam oficialmente como presidente do Panamá.
Maduro foi capturado em Caracas em janeiro
Maduro e Cilia Flores estão detidos em uma prisão federal no Brooklyn desde janeiro deste ano, após serem capturados por forças norte-americanas em Caracas e levados para os Estados Unidos.
A operação ocorreu em 3 de janeiro de 2026. Dois dias depois, Maduro e Flores compareceram à Justiça e se declararam inocentes das acusações.
A defesa de Maduro também contesta aspectos relacionados à legalidade da captura e à aplicação da legislação criminal norte-americana a fatos que teriam ocorrido fora dos Estados Unidos.
Julgamento está previsto para junho de 2027
O processo continua, até o momento, com julgamento marcado para 1º de junho de 2027.
O juiz federal Alvin Hellerstein marcou para 17 de novembro a audiência para analisar os primeiros pedidos da defesa para derrubar as acusações. A Promotoria dos Estados Unidos deverá apresentar sua resposta aos argumentos até outubro.
Caso a Justiça rejeite a tentativa de arquivamento, Maduro e Cilia Flores deverão seguir para julgamento no tribunal federal de Manhattan.
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