Governo lança novas diretrizes para fortalecer busca de pessoas desaparecidas no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta quinta-feira (11) três novas publicações voltadas ao aprimoramento das ações de busca de pessoas desaparecidas em todo o país. Os materiais têm foco na capacitação de agentes públicos e na orientação de gestores responsáveis pela formulação e execução de políticas na área.

As publicações incluem a cartilha “Atuação das Polícias Militares e das Guardas Municipais na Busca de Pessoas Desaparecidas”, o “Guia de Orientações às Autoridades Centrais Estaduais” e o “Diagnóstico da Gestão de Pessoas Falecidas com Identidade Desconhecida no Brasil”.

Os documentos foram apresentados durante o Seminário Interinstitucional da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, realizado em Brasília, e fazem parte das estratégias da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

Segundo o diretor do Sistema Único de Segurança Pública do MJSP, João Alberto Nogueira Júnior, o desaparecimento de uma pessoa exige resposta integrada do poder público e ações coordenadas entre diferentes instituições.

Ele destacou ainda a importância da criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que reúne informações das polícias civis estaduais com o objetivo de agilizar as investigações em todo o território nacional.

“Fenômeno complexo e que exige ação conjunta”

Durante o evento, o diretor reforçou que nenhuma instituição consegue enfrentar sozinha o problema, considerado complexo e multifacetado. Ele também ressaltou o impacto social e emocional das ocorrências.

“O desaparecimento de uma pessoa representa uma das situações mais angustiantes que uma família pode enfrentar”, afirmou.

Representando o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Elisa Calcaterra destacou que os novos materiais fortalecem a atuação institucional e ampliam a proteção às famílias afetadas, especialmente as mais vulneráveis.

Famílias cobram respostas e mais agilidade nas buscas

A abertura do seminário também contou com o depoimento de familiares de pessoas desaparecidas. A representante do Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas e fundadora da Associação Mães da Sé, Ivanise Esperidião, destacou a dor e a angústia vividas por quem convive com a ausência de respostas.

Ela lembrou que cada caso envolve uma história e uma família em busca de esclarecimentos, e defendeu a ampliação das políticas de identificação e localização de desaparecidos no país.

Judiciário também lança manual de atendimento humanizado

Durante o evento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o Manual de Implementação da Resolução nº 634/2025, que estabelece diretrizes para o atendimento de casos de desaparecimento no âmbito do Judiciário.

O documento orienta magistrados sobre procedimentos como declaração de ausência e morte presumida, além de reforçar a necessidade de acolhimento humanizado às famílias.

Segundo a gerente de projetos do CNJ, Natália Dino, a proposta é garantir escuta qualificada e evitar que a dor das famílias seja invisibilizada durante os processos judiciais.