Mais de 35 entidades médicas brasileiras se posicionaram contra a proposta de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização de exames de aptidão física e mental. O tema está em debate no Congresso Nacional, que instalou nesta terça-feira (7) uma comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025.
A medida altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e prevê que motoristas possam renovar o documento sem novos exames, desde que atendam a critérios como não possuir infrações registradas no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Em manifesto, liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), as entidades alertam que a mudança pode comprometer a prevenção de acidentes. Segundo o documento, a capacidade para dirigir não é permanente e pode ser afetada por doenças, uso de medicamentos ou alterações clínicas ao longo do tempo.
A Abramet destaca que condições como diabetes, doenças cardíacas, epilepsia, distúrbios do sono e problemas neurológicos podem impactar diretamente a segurança no trânsito, mesmo sem gerar infrações registradas. Para a entidade, o exame médico continua sendo o principal instrumento para identificar esses riscos.
Além da Abramet, o manifesto é assinado por instituições como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Federação Médica Brasileira (FMB), entre outras organizações da área da saúde.
Dados apresentados pelas entidades apontam que, em 2024, o Brasil registrou mais de 38 mil mortes no trânsito e cerca de 285 mil internações hospitalares, gerando custos diretos de aproximadamente R$ 400 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo as instituições, esses números não incluem gastos de longo prazo com reabilitação e benefícios previdenciários.
A Medida Provisória também prevê outras mudanças, como a possibilidade de qualquer médico ou psicólogo realizar os exames de aptidão, sem necessidade de vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs), além da emissão da CNH em formato físico ou digital.
A comissão mista responsável pela análise da proposta será presidida pelo deputado Luciano Amaral (PSD-AL), com vice-presidência do senador Dr. Hiran (PP-RR). A relatoria ficará a cargo do senador Renan Filho (MDB-AL).
