Denúncias ao MPF apontam suspeitas de irregularidades no CREA-PA

Denúncias ao MPF apontam suspeitas de irregularidades no CREA-PA
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Documento cita suposta fraude em eleições do Sistema Confea/Crea, pagamentos retroativos, contratos públicos e compra de imóveis; parte dos fatos já é discutida na Justiça Federal

Denúncias encaminhadas ao Ministério Público Federal levantam suspeitas sobre a condução administrativa e eleitoral do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará, o CREA-PA. O material reúne questionamentos sobre processos de votação, pagamentos feitos à presidente da autarquia, Adriana Falconeri Rebelo Boy, contratos públicos e aquisição de imóveis.

Parte dos fatos citados nos documentos também já é discutida na Justiça Federal. As denúncias agora devem passar pela análise dos órgãos competentes, que poderão avaliar se houve irregularidades administrativas, eleitorais ou financeiras dentro do conselho.

Suspeitas envolvem eleição de 2024 no Sistema Confea/Crea

Um dos principais pontos mencionados nas denúncias é a eleição de 2024 para conselheiro federal na modalidade Engenharia Civil. Segundo os documentos, o sistema de votação online utilizado pelo CREA-PA teria apresentado falhas que poderiam ter permitido interferências indevidas no processo eleitoral.

A denúncia também menciona suspeita de acesso irregular ao ambiente de tecnologia da informação da autarquia e cita o gerente Fábio Amaral. O caso teria motivado determinações do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o Confea, para apuração dos fatos e encaminhamento às autoridades responsáveis, como Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Posse de eleitos e eleição interna também são questionadas

Outro ponto levantado pelos denunciantes é a suspensão da posse dos eleitos no processo de 2024. Segundo o material, a execução integral dessa medida é contestada, o que ampliou os questionamentos em torno da condução do caso.

As suspeitas também foram relacionadas à eleição interna para a presidência do CREA-PA, realizada em 2023. O argumento apresentado é de que eventuais fragilidades no sistema eleitoral poderiam ter afetado outros pleitos realizados no âmbito da autarquia.

Pagamentos retroativos à presidente do CREA-PA são citados

No campo administrativo, as denúncias questionam pagamentos retroativos à presidente Adriana Falconeri Rebelo Boy. De acordo com os documentos, a decisão de diretoria nº 004/2023 teria autorizado os repasses em reunião conduzida pela própria dirigente beneficiada.

Os denunciantes pedem que o caso seja analisado pelos órgãos de controle, especialmente em relação à legalidade do procedimento e à possível existência de conflito de interesse na aprovação dos valores.

Contratos e compra de imóveis também aparecem no relatório

Além das questões eleitorais e dos pagamentos, o relatório encaminhado ao MPF cita possíveis falhas em contratos públicos firmados pelo CREA-PA. Também há questionamentos sobre a compra de imóveis que, segundo a denúncia, teriam sido adquiridos por valores acima dos praticados no mercado.

As informações reunidas nos documentos ainda dependem de apuração formal. Até a conclusão das análises pelas autoridades competentes, os fatos são tratados como suspeitas.

Órgãos de controle devem analisar denúncias

Com o envio do material ao Ministério Público Federal, os órgãos de controle poderão avaliar os documentos, ouvir envolvidos e verificar se houve irregularidades na gestão do CREA-PA.

As denúncias envolvem diferentes frentes, incluindo eleições internas, administração financeira, decisões de diretoria, contratos e patrimônio da autarquia. O desdobramento do caso dependerá das apurações conduzidas pelas instituições responsáveis.

Foto: CREA-PA

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