O prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê o parcelamento de dívidas relacionadas ao fundo de previdência dos servidores. A proposta estabelece o pagamento em até 300 meses, o equivalente a 25 anos, mas não informa o valor total do débito.
A medida trata de contribuições que deixaram de ser repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas do município. As informações são do DOL.
Projeto não detalha valor da dívida
De acordo com o Projeto de Lei nº 010/2026, o parcelamento poderá incluir diferentes tipos de débitos, inclusive valores descontados dos servidores e não transferidos ao sistema previdenciário. O texto abrange pendências até agosto de 2025.
Apesar de já tramitar na Câmara, a proposta não apresenta o montante devido. Segundo o Executivo municipal, o valor será calculado posteriormente por meio de sistema do governo federal, o que tem gerado questionamentos entre vereadores.
Pagamento pode usar recursos do FPM
O projeto estabelece que a dívida será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com juros mensais de 0,5% e aplicação de multa.
Outro ponto previsto é a possibilidade de quitação por meio da retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse federal destinado a áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Proposta gera questionamentos e ação no MP
Diante da ausência de informações detalhadas, vereadores protocolaram representação no Ministério Público solicitando a suspensão da tramitação até que o valor total da dívida seja apresentado.
O projeto foi apresentado no dia 10 de março e segue em análise nas comissões da Câmara. A proposta também determina que os acordos de parcelamento sejam formalizados até agosto de 2026, seguindo regras do Ministério da Previdência Social para garantir a regularidade previdenciária do município.
A apresentação da matéria ocorre em meio a uma série de denúncias envolvendo a gestão municipal, que ganharam repercussão nacional. Entre os casos, está uma reportagem exibida pelo programa Fantástico sobre a compra de uma mansão pelo prefeito, além de pedidos de investigação por parte de vereadores.
