A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), que ele não está impedido de manter uma arma de fogo em sua residência e que a pistola apreendida com um de seus seguranças possui registro regular em seu nome. A manifestação foi enviada após o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre o episódio.
Segundo os advogados, a arma possui Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) e estava sendo transportada por um integrante da equipe particular de segurança do ex-presidente para manutenção, após Bolsonaro identificar uma falha no mecanismo.
De acordo com a defesa, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho havia recebido a pistola para levá-la ao conserto. Os advogados afirmaram que o ex-presidente percebeu que o equipamento não funcionava adequadamente.
“Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente”, diz trecho da manifestação.
Os advogados sustentaram que, apesar da condenação imposta na ação penal sobre a trama golpista, na qual Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos de prisão, não houve determinação judicial para entrega de armas ou cancelamento de registros.
“Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na AP 2668, não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante. O peticionário, portanto, não se encontrava em situação irregular”, argumentou a defesa.
Os representantes do ex-presidente também afirmaram que a posse do armamento não tem relação com o encerramento do prazo de 90 dias da prisão domiciliar.
A pistola foi apreendida na noite de segunda-feira (15), durante uma operação da Polícia Militar do Distrito Federal, em Taguatinga. O veículo abordado era conduzido por um homem que se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Durante a revista, os policiais encontraram uma pistola Glock calibre 9 milímetros e um carregador sobressalente. O motorista foi levado à delegacia, onde afirmou que havia retirado a arma naquele mesmo dia para realizar um reparo e que pretendia devolvê-la no dia seguinte.
Na petição enviada ao STF, os advogados também afirmaram que a arma já havia sido retirada da posse direta de Bolsonaro após o episódio envolvendo o rompimento da tornozeleira eletrônica, ocorrido no ano passado.
Segundo a defesa, os medicamentos psiquiátricos utilizados pelo ex-presidente, que poderiam afetar sua cognição, levaram a equipe de segurança a retirar o percussor da pistola sem o conhecimento prévio de Bolsonaro, tornando o armamento inoperante.
