A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 678/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A principal mudança é a redução da previsão de déficit primário relacionado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores estaduais, que passou de R$ 3,85 bilhões para R$ 1,96 bilhão. ALEPA
A proposta modifica os demonstrativos de metas anuais e de comparação com exercícios anteriores do Anexo de Metas Fiscais da Lei Estadual nº 11.141, de 5 de setembro de 2025. O projeto foi encaminhado pelo Governo do Estado e passou pela análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) antes de ser submetido à votação em plenário.
Governo apresenta dados para justificar revisão
Para fundamentar a alteração, o governo apresentou dados sobre o crescimento da arrecadação estadual. Segundo as informações encaminhadas à Assembleia, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Pará passou de R$ 18,82 bilhões, em 2018, para R$ 44,71 bilhões, em 2025. No mesmo período, os investimentos públicos alcançaram R$ 5,88 bilhões no ano passado.
Outro indicador apresentado foi o gasto com pessoal do Poder Executivo, que correspondeu a 38,03% da Receita Corrente Líquida em 2025, percentual abaixo do limite prudencial estabelecido pela legislação fiscal.
Comissão destaca necessidade de análise das contas públicas
O relator da proposta na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Chamonzinho, considerou que a revisão apresenta fundamentação técnica e orçamentária consistente. No parecer, o parlamentar destacou que o déficit primário, quando analisado isoladamente, não significa necessariamente desequilíbrio nas contas públicas.
A avaliação também deve considerar receitas, despesas, endividamento e disponibilidades financeiras do Estado. A aprovação da mudança atualiza os parâmetros legais de acompanhamento fiscal, mas não representa a confirmação de que o resultado financeiro de 2026 será necessariamente o previsto. O balanço definitivo dependerá do encerramento do exercício.
Foto: Ascom/Alepa
