Emenda constitucional estabelece dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas, sem corte salarial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (16), da sessão solene do Congresso Nacional que promulgou a emenda constitucional que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida estabelece mudanças na jornada dos trabalhadores, com dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual do limite máximo de horas trabalhadas, sem diminuição dos salários.
Durante a cerimônia, Lula celebrou a promulgação e destacou a importância da medida para os trabalhadores brasileiros. O presidente afirmou que a mudança permitirá mais tempo para a convivência familiar e para outras atividades fora do trabalho. A conclusão da tramitação transforma a proposta em emenda constitucional.
Como ficam as novas regras da escala 6×1
A emenda prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, em etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite passará para 42 horas semanais. Depois de mais um ano, em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas.
O novo modelo também estabelece dois dias de folga remunerada por semana, substituindo a lógica da escala 6×1, na qual o trabalhador atua durante seis dias e descansa um. A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
Mudança alcança trabalhadores regidos pela CLT
As novas regras se aplicam aos trabalhadores abrangidos pela legislação trabalhista, respeitando as disposições previstas na emenda. A mudança busca ampliar o período de descanso semanal e reorganizar a jornada de trabalho. Trabalhadores que já cumprem jornada de até 40 horas semanais não terão redução adicional obrigatória por esse motivo.
A promulgação encerra a etapa de aprovação da proposta no Congresso e marca o início do período de adaptação às novas regras. A implementação seguirá o calendário estabelecido pela emenda constitucional.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
