Operadora acumula cerca de 164 mil credores e enfrentava o segundo processo de recuperação judicial; decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da Oi nesta terça-feira (25), encerrando mais um capítulo da longa crise financeira enfrentada por uma das empresas mais tradicionais do setor de telecomunicações do Brasil.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram recursos apresentados pelos bancos Bradesco e Itaú e confirmaram a quebra da companhia.
A Oi acumula cerca de R$ 44 bilhões em dívidas e possui aproximadamente 164 mil credores. A operadora estava em seu segundo processo de recuperação judicial e não conseguiu obter recursos suficientes para cumprir os compromissos financeiros.
O que significa a falência da Oi?
Com a falência da Oi, o patrimônio disponível da companhia passa a ser administrado no processo falimentar.
A partir de agora, bens, créditos e outros ativos que ainda pertencem à empresa deverão ser identificados e, quando possível, convertidos em recursos para o pagamento dos credores.
Os valores serão distribuídos de acordo com as prioridades determinadas pela legislação brasileira, que estabelece diferentes classes de credores, incluindo trabalhadores, instituições financeiras, fornecedores e pequenas empresas.
O advogado Bruno Rezende foi indicado para atuar na administração judicial do processo. A condução da falência também terá acompanhamento de outros profissionais nomeados pela Justiça.
Oi deve R$ 44 bilhões a cerca de 164 mil credores
O tamanho da dívida é um dos principais desafios da nova etapa.
A Oi possui um passivo estimado em R$ 44 bilhões, distribuído entre aproximadamente 164 mil credores.
Entre eles estão bancos, empresas fornecedoras de produtos e serviços, trabalhadores e pequenos negócios.
A principal discussão agora passa a ser quanto do patrimônio restante da companhia poderá efetivamente ser transformado em dinheiro para quitar parte dessas obrigações.
Também será necessário identificar quais ativos estão disponíveis para venda, quais possuem garantias vinculadas e quais recursos ainda podem ser recuperados judicialmente.
Como a Oi chegou à falência?
A crise financeira da Oi se arrasta há mais de uma década e está relacionada a uma série de operações de expansão, fusões, endividamento e dificuldades para competir em um mercado de telecomunicações que passou por profundas transformações.
A companhia buscou ganhar escala com operações envolvendo empresas como Brasil Telecom e Portugal Telecom, movimento que aumentou a estrutura do grupo, mas também elevou significativamente o endividamento.
Em 2016, a Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez, à época com uma dívida que girava em torno de R$ 65 bilhões.
Durante os anos seguintes, a companhia adotou uma série de medidas para tentar reorganizar as contas, incluindo venda de ativos e redução das operações.
Oi vendeu ativos para tentar reduzir dívida
Parte importante da estratégia de recuperação envolveu o desmembramento de negócios da companhia.
A infraestrutura de fibra óptica passou para a V.tal, enquanto operações de telefonia móvel foram vendidas para concorrentes. Outros ativos também foram negociados ao longo do processo.
Apesar das vendas e da redução da estrutura, a empresa não conseguiu recuperar capacidade suficiente de geração de caixa para sustentar suas obrigações.
A Oi voltou a recorrer à recuperação judicial em 2023, iniciando uma segunda tentativa de reorganizar o passivo.
Falência da Oi já havia sido decretada em 2025
A quebra da companhia já havia sido determinada pela Justiça em novembro de 2025, após o agravamento da situação financeira.
A decisão, no entanto, foi suspensa depois de recursos apresentados por credores, entre eles Bradesco e Itaú.
As instituições financeiras defendiam a continuidade da recuperação judicial e argumentavam que uma interrupção abrupta das atividades poderia gerar prejuízos para credores, clientes e trabalhadores.
O processo seguiu em discussão até que, nesta terça-feira (25), os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado decidiram rejeitar os recursos e confirmar a falência da Oi.
Serviços da Oi vão parar imediatamente?
A decretação de falência não significa, necessariamente, a interrupção imediata de todos os serviços ainda ligados à companhia.
A continuidade temporária de operações consideradas essenciais pode ser mantida durante o processo de transição, de forma a evitar impactos abruptos para clientes, empresas e órgãos públicos que ainda utilizam serviços relacionados à estrutura da Oi.
Nos últimos anos, grande parte das principais operações da antiga companhia já havia sido transferida ou vendida para outras empresas.
Credores entram em nova etapa para tentar receber valores
Com a confirmação da falência, começa uma etapa voltada à organização do patrimônio remanescente e à definição de como os recursos disponíveis serão utilizados.
A Justiça deverá consolidar a lista de credores e seguir a ordem de preferência estabelecida pela legislação para os pagamentos.
A prioridade agora será identificar quanto patrimônio ainda existe e qual parcela da dívida bilionária poderá efetivamente ser paga.
A decisão representa um desfecho histórico para a Oi, empresa que durante décadas esteve entre as maiores operadoras de telecomunicações do país, mas que não conseguiu superar sucessivas crises financeiras e duas recuperações judiciais.
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