ANRESF identificou pendências tributárias e sociais na data de corte do fair play financeiro. Advertência tem caráter educativo e não provoca punição esportiva, financeira ou disciplinar.
A Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) aplicou uma advertência pública ao Clube do Remo por descumprimento do requisito de solvência estabelecido pelo Sistema de Sustentabilidade Financeira do futebol brasileiro.
A irregularidade foi apontada após a identificação de débitos tributários e sociais que estavam vencidos em 28 de fevereiro de 2026, data de corte definida pelo regulamento.
Apesar da decisão, o Remo informou que os valores foram posteriormente parcelados junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e que os pagamentos estão sendo realizados regularmente. O clube também anunciou que recorrerá ao Plenário da ANRESF.
A advertência é a medida mais branda prevista pelo regulamento e não gera perda de pontos, multa, bloqueio de registros ou qualquer outra punição esportiva.
Por que o Remo foi advertido pela ANRESF?
A decisão foi tomada pela Segunda Turma de Julgamento da ANRESF. O órgão concluiu que o Remo não cumpriu o requisito de solvência porque possuía débitos tributários e sociais vencidos na data analisada pelo regulamento.
Na verificação realizada em 31 de março de 2026, a agência considerou a situação financeira dos clubes registrada até 28 de fevereiro.
Embora as pendências tenham sido parceladas posteriormente, a ANRESF entendeu que a regularização ocorreu depois da data de corte. Dessa forma, o parcelamento não eliminaria a irregularidade já constatada.
Advertência não provoca punição esportiva ao Remo
A própria decisão reconheceu fatores favoráveis ao clube, como a regularização posterior dos débitos, a boa-fé apresentada durante o processo e a reorganização administrativa relacionada ao recente acesso à Série A do Campeonato Brasileiro.
Esses elementos levaram a ANRESF a aplicar somente uma advertência pública, considerada uma medida educativa dentro do novo sistema de controle financeiro.
A decisão não implica sanção administrativa, financeira ou disciplinar contra o Remo. Portanto, o clube não sofrerá perda de pontos nem qualquer prejuízo esportivo por causa do caso.
Remo anuncia recurso contra decisão do fair play financeiro
O Clube do Remo informou que apresentará recurso ao Plenário da ANRESF. A diretoria defende que o contexto da regularização das pendências precisa ser levado em consideração no julgamento.
Segundo o clube, os valores questionados correspondem a tributos que foram incluídos em um acordo de parcelamento aceito pela PGFN após a data de corte estabelecida pelo regulamento.
“Estamos recorrendo da decisão. Temos que ver o contexto do que ocorreu, por se tratar de valores que estavam como tributos a pagar e foram pactuados, com parcelamento aceito em data posterior à data de corte da ANRESF, em 28 de fevereiro de 2026. A decisão tem cunho educativo e não implica sanção administrativa, financeira ou disciplinar”, informou o Remo.
O clube acrescentou que o parcelamento está sendo cumprido normalmente e que a ANRESF já foi comunicada sobre o pagamento das parcelas.
Como funciona o requisito de solvência dos clubes?
O ponto central do processo está na forma como o Regulamento do Sistema de Sustentabilidade Financeira (RSSF) analisa as contas dos clubes brasileiros.
O regulamento estabelece datas específicas para que as equipes comprovem a regularidade de obrigações tributárias, sociais e trabalhistas.
Mesmo que uma dívida seja quitada ou parcelada posteriormente, a ANRESF pode considerar que houve descumprimento caso o débito estivesse vencido na data de corte da fiscalização.
O modelo também estabelece um sistema progressivo de punições. As medidas começam com advertências e podem avançar para sanções mais severas em casos de reincidência ou permanência das irregularidades.
Novo fair play financeiro está em fase de adaptação
O Sistema de Sustentabilidade Financeira da CBF entrou em vigor em janeiro de 2026 e ainda passa por uma fase de adaptação.
O objetivo inicial é fazer com que os clubes ajustem seus procedimentos administrativos e aprimorem a comprovação periódica da regularidade fiscal, tributária e trabalhista.
No caso do Remo, a agência considerou que houve intenção de adequação às regras e regularização posterior. Por isso, limitou a sanção à advertência pública.
A decisão, no entanto, alerta que a manutenção de irregularidades em futuras verificações poderá resultar na abertura de novos processos e na aplicação gradual de penalidades mais rigorosas.
Outros clubes também receberam advertências
O Remo não foi o único clube enquadrado pelo novo sistema de fiscalização financeira.
Corinthians, Atlético-MG, Grêmio, São Paulo e Botafogo também receberam advertências por apresentarem débitos existentes nas datas de corte previstas pelo regulamento.
Assim como no caso azulino, a ANRESF adotou inicialmente uma medida educativa, indicando que o objetivo desta primeira etapa é incentivar a regularização financeira e a adaptação dos clubes às novas exigências.
A expectativa é que a fiscalização se torne mais rigorosa à medida que o sistema avance, especialmente em situações de reincidência ou ausência de regularização.
