O desrespeito às vagas preferenciais destinadas a idosos e pessoas com deficiência resultou em 212 autuações em Belém entre janeiro e julho de 2026, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel). O número já se aproxima do total registrado durante todo o ano passado, quando foram aplicadas 217 multas, e reforça a intensificação das ações de fiscalização na capital.
As operações são realizadas tanto em vias públicas quanto em estacionamentos de uso coletivo, como os de supermercados, shoppings e centros comerciais. De acordo com a Segbel, embora esses espaços pertençam à iniciativa privada, eles estão sujeitos às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por serem abertos à circulação de veículos, permitindo a atuação dos agentes de trânsito.
Os dados também mostram a evolução das infrações nos últimos anos. Em 2024, Belém registrou 488 autuações por uso irregular de vagas reservadas. Em 2025, esse número caiu para 217, mas, nos sete primeiros meses de 2026, já alcançou 212 ocorrências, indicando que a prática ainda exige fiscalização constante e conscientização dos motoristas.
Quem pode utilizar as vagas preferenciais?
As vagas reservadas são garantidas por lei para:
- Pessoas com deficiência (PcD);
- Idosos com 60 anos ou mais.
Além de se enquadrar em um desses grupos, é obrigatório exibir a credencial oficial no painel do veículo. A presença do idoso ou da pessoa com deficiência no automóvel, por si só, não autoriza o uso da vaga sem o documento.
Qual é a multa por estacionar em vaga preferencial sem autorização?
Conforme o artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro, utilizar vaga reservada sem a credencial configura infração gravíssima, com as seguintes penalidades:
- Multa de R$ 293,47;
- Sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Remoção do veículo.
Como solicitar a credencial em Belém?
A emissão da credencial é feita pela Coordenadoria de Atendimento ao Usuário (Coau), da Segbel. O documento é pessoal, intransferível e possui validade em todo o território nacional.
Pontos de atendimento
- Coau – Avenida Governador José Malcher, 2480, São Brás (8h30 às 13h);
- Estação Cidadania – Shopping Pátio Belém – Travessa Padre Eutíquio, 1078, Batista Campos (10h às 15h);
- BelFácil – Parque Shopping Belém – Avenida Augusto Montenegro, 4300, Parque Verde (9h às 15h).
Documentos necessários
Para emitir a primeira via, é preciso apresentar:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência em Belém;
- Originais e cópias simples da documentação.
Nos casos de segunda via, também é necessário apresentar a credencial danificada ou boletim de ocorrência, em caso de perda, furto ou roubo.
