Assembleia Nacional deu a palavra final ao projeto por 291 votos a 241. Medida estabelece critérios rigorosos para pacientes adultos com doenças graves e incuráveis.
A Assembleia Nacional da França aprovou definitivamente, nesta quarta-feira (15), o projeto que cria o direito à morte assistida no país. A proposta, defendida pelo presidente Emmanuel Macron, recebeu 291 votos favoráveis e 241 contrários após anos de debates políticos, médicos, religiosos e sociais.
A votação encerra a tramitação parlamentar, mas a medida ainda não entrou em vigor. O primeiro-ministro Sébastien Lecornu informou que enviará o texto ao Conselho Constitucional da França, órgão que poderá validar a legislação, determinar alterações ou considerar inconstitucionais algumas de suas regras.
Lei sobre morte assistida estabelece condições rigorosas
O acesso à morte assistida na França será permitido somente para pessoas que cumpram simultaneamente uma série de exigências previstas no texto.
Entre os principais critérios estão:
- ter pelo menos 18 anos;
- possuir nacionalidade francesa ou residência estável e regular no país;
- apresentar doença grave, incurável e com risco à vida, em fase avançada ou terminal;
- enfrentar sofrimento relacionado à doença que não possa ser aliviado ou seja considerado insuportável;
- ter capacidade para manifestar uma decisão livre, consciente e esclarecida.
O texto determina ainda que o sofrimento exclusivamente psicológico não será suficiente para autorizar o procedimento.
Pedido deverá passar por avaliação médica
A solicitação deverá ser analisada por um médico, com a participação de outros profissionais de saúde. A equipe será responsável por verificar se o paciente atende aos requisitos estabelecidos na legislação.
Também haverá um período obrigatório de reflexão, e o consentimento poderá ser retirado pelo paciente em qualquer momento do processo. Profissionais de saúde poderão se recusar a participar por motivo de consciência.
Senado rejeitou proposta antes da votação final
A legislação enfrentou resistência no Senado francês, onde os conservadores possuem maioria. A Câmara Alta rejeitou o projeto em diferentes etapas da tramitação.
Após o impasse entre as duas casas legislativas, o governo decidiu conceder a palavra final à Assembleia Nacional, possibilidade prevista pela Constituição francesa. O texto foi aprovado em votação definitiva nesta quarta-feira.
Aprovação provoca debate na França
Os defensores da lei afirmam que a medida amplia a autonomia de pacientes que enfrentam doenças graves e sofrimentos considerados insuportáveis, ao mesmo tempo que estabelece mecanismos de controle e acompanhamento médico.
Os críticos, entre eles representantes religiosos, profissionais de saúde e organizações ligadas às pessoas com deficiência, alertam para possíveis riscos de pressão sobre pacientes vulneráveis. Também defendem a ampliação dos investimentos e do acesso aos cuidados paliativos.
França se aproxima de países que permitem morte assistida
Com a aprovação parlamentar, a França avança para integrar o grupo de países que permitem alguma modalidade de morte medicamente assistida. Bélgica, Países Baixos e Suíça possuem legislações próprias, com regras e procedimentos diferentes entre si.
A aplicação da nova legislação francesa, no entanto, ainda dependerá da análise do Conselho Constitucional e da posterior promulgação.
Qual é a diferença entre morte assistida e eutanásia?
A expressão morte assistida funciona como um conceito mais amplo para diferentes formas de assistência médica no fim da vida.
A legislação francesa estabelece como regra principal a participação direta do próprio paciente. A intervenção de um profissional de saúde será autorizada apenas quando a condição física da pessoa impedir essa participação. Por isso, chamar todo o projeto apenas de “legalização da eutanásia” pode simplificar excessivamente o conteúdo da proposta.
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