MPPA recomenda concurso público em Ananindeua após identificar quase 7 mil servidores temporários
Ministério Público orienta prefeitura a reduzir contratações temporárias e planejar substituição por servidores efetivos
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou que a Prefeitura de Ananindeua adote medidas para regularizar o quadro de pessoal do município. A orientação inclui a realização de concurso público em Ananindeua e a redução gradual das contratações temporárias na administração municipal.
A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil SAJ nº 06.2023.00000683-6, instaurado para apurar possível excesso de servidores temporários no município. Durante a investigação, a gestão municipal informou a existência de 6.890 servidores temporários, número considerado expressivo pelo MPPA.
MPPA cobra planejamento para reduzir contratos temporários
Segundo o Ministério Público, o quantitativo de temporários exige a adoção de providências administrativas planejadas, documentadas e passíveis de fiscalização. A recomendação busca garantir que a substituição de contratos temporários por servidores efetivos ocorra de forma gradual, sem comprometer a continuidade dos serviços públicos.
O órgão também orienta que o município apresente informações atualizadas sobre o quadro funcional, além de um plano com cronograma para regularizar a situação dos vínculos temporários.
Concurso público deve ser regra para ingresso no serviço público
No documento, o MPPA destaca que a Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para o ingresso em cargos e empregos públicos. As contratações temporárias, por sua vez, devem ser utilizadas apenas em situações excepcionais, devidamente justificadas e voltadas a atender necessidades temporárias de interesse público.
A recomendação também aponta que atividades permanentes, previsíveis e ordinárias da administração pública não devem ser mantidas de forma contínua por meio de contratos temporários.
Município deve apresentar medidas para regularização
Entre as providências indicadas estão o levantamento atualizado dos servidores temporários, a elaboração de estudo técnico sobre a força de trabalho e a apresentação de um plano de transição para substituição gradual dos vínculos temporários por cargos efetivos.
O MPPA também recomendou que sejam iniciados os atos preparatórios para a realização de concurso público municipal e que novas contratações temporárias sejam evitadas, salvo nos casos excepcionais previstos em lei.
Descumprimento pode levar a medidas judiciais
Caso a recomendação não seja cumprida ou o município não apresente um cronograma concreto para regularizar o quadro de pessoal, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo eventual ajuizamento de ação civil pública.
A orientação busca assegurar maior controle sobre as contratações na administração municipal e reforçar a regra constitucional do concurso público como forma de ingresso no serviço público.
Foto: Leandro Santana
