STF reafirma que Pará não perderá território para Mato Grosso e abre caminho para acordo de cooperação

Audiência no STF confirma decisão favorável ao Pará e reforça diálogo entre os estados para melhorar serviços públicos na região de divisa

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira (10), durante audiência realizada em Brasília (DF), que o Pará não perderá território para Mato Grosso. A definição reforça decisões anteriores da Corte sobre a histórica disputa de limites entre os dois estados e afasta qualquer possibilidade de alteração territorial já rejeitada pelo tribunal.

O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino e reuniu a governadora do Pará, Hana Ghassan, o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, representantes do Ministério Público, parlamentares e prefeitos dos dois estados.

Além de confirmar o entendimento já consolidado pelo STF, a audiência abriu espaço para a construção de um acordo de cooperação voltado ao fortalecimento dos serviços públicos oferecidos à população que vive na região de divisa.

Hana Ghassan destaca que nenhum território do Pará será perdido

Durante a audiência, a governadora Hana Ghassan ressaltou que a principal conclusão do encontro foi a confirmação de que o território paraense permanece inalterado.

“O que ficou claro dessa audiência é que nenhum palmo de terra do Pará será perdido e que, por se tratar de uma área de divisa, outros temas devem ser dialogados entre os Estados para atender a população como um todo, que tem que ser o foco principal de todos nós”, afirmou.

Segundo a governadora, a segurança jurídica proporcionada pelas decisões do STF é fundamental para garantir estabilidade institucional, atrair investimentos e assegurar a continuidade dos projetos de desenvolvimento executados pelo Estado.

Hana também destacou que obras de infraestrutura realizadas nos últimos anos têm fortalecido a integração territorial, impulsionado a economia e ampliado as oportunidades de crescimento sustentável em diversas regiões paraenses.

“O Pará veio aqui oferecer diálogo. A cooperação produz soluções, a Justiça assegura estabilidade e a defesa do Pará é um compromisso do qual jamais abriremos mão”, declarou.

Flávio Dino defende soluções conjuntas para população da região

O ministro Flávio Dino destacou que a discussão não deve se limitar à definição dos limites territoriais já estabelecidos pela Justiça.

De acordo com o magistrado, é necessário avançar em temas que impactam diretamente a vida dos moradores da região, como saúde, educação, logística, regularização fundiária e tributação.

“Nós precisamos caminhar na direção correta, que é debater a questão técnica e também as questões relacionadas à prestação de serviços essenciais aos cidadãos. São problemas que ultrapassam a dimensão exclusiva de por onde uma linha deve ou não ser traçada”, afirmou.

Durante a audiência, Dino também sinalizou a possibilidade de criação de mecanismos de cooperação entre Pará e Mato Grosso para ampliar a oferta de serviços públicos nas áreas próximas à divisa.

Disputa entre Pará e Mato Grosso já foi decidida pelo STF

A disputa territorial entre os estados tem origem histórica. A divisa entre Pará e Mato Grosso foi oficialmente demarcada em 1922, mas o governo mato-grossense questiona há décadas a interpretação dos limites estabelecidos.

O tema já foi analisado diversas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu de forma unânime e favorável ao Pará em todas as ocasiões. A decisão mais recente sobre o mérito foi proferida em maio de 2020 e transitou em julgado, não cabendo mais recursos sobre a questão.

A controvérsia envolve diferentes interpretações sobre a localização do marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas.

Historicamente, o assunto já passou por importantes referências técnicas e jurídicas, como a Comissão Rondon, em 1890, a Convenção de Petrópolis, em 1900, e a Carta Geográfica do Brasil, de 1922, que consolidou os limites entre os estados.

Histórico das decisões favoráveis ao Pará

Em 2004, Mato Grosso ingressou com ação no STF alegando erro na localização do Salto das Sete Quedas e solicitando a revisão dos limites territoriais.

Entretanto, após anos de análise, o Supremo decidiu em 2020 manter integralmente os limites do Pará.

Desde então, novas tentativas de reverter a decisão foram rejeitadas pela Corte:

• Fevereiro de 2021: STF rejeitou embargos de declaração por unanimidade;
• Setembro de 2023: STF negou ação rescisória apresentada por Mato Grosso;
• Março de 2026: Corte voltou a negar recurso interposto pelo estado vizinho.

Com a reafirmação feita durante a audiência desta quarta-feira, o STF reforça que a questão territorial já está definitivamente resolvida, enquanto o foco das discussões passa a ser a cooperação entre os estados para garantir melhores condições de atendimento à população da região de fronteira.

Foto: Ag. Pará