O Brasil passou a ser alvo de uma investigação comercial dos Estados Unidos que pode resultar na imposição de tarifas sobre produtos brasileiros exportados para o mercado americano. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), órgão responsável pela política de comércio exterior do país.
No relatório que embasa a investigação, o governo americano afirma que determinadas políticas, práticas e regulamentações adotadas pelo Brasil seriam “irrazoáveis” ou “discriminatórias” e estariam prejudicando empresas, investimentos e exportações dos Estados Unidos.
Entre os temas analisados estão o Pix, decisões judiciais envolvendo redes sociais, acordos comerciais, propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e o combate ao desmatamento ilegal.
O que os Estados Unidos questionam?
Segundo o documento, uma das principais preocupações envolve decisões da Justiça brasileira relacionadas às plataformas digitais.
O relatório afirma que tribunais brasileiros determinaram a remoção de conteúdos políticos e a suspensão de perfis em redes sociais administradas por empresas americanas. O governo dos EUA também questiona multas e sanções aplicadas às plataformas em casos de descumprimento das decisões judiciais.
Outro ponto citado é o sistema de pagamentos eletrônicos brasileiro. O documento argumenta que políticas adotadas no país poderiam favorecer o Pix e prejudicar empresas americanas que atuam no setor de meios de pagamento.
Pix entrou na investigação
O Pix aparece como um dos temas mais sensíveis do relatório.
Na avaliação do governo americano, determinadas medidas adotadas pelo Brasil poderiam beneficiar o sistema instantâneo de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central em detrimento de empresas privadas estrangeiras que atuam no segmento de pagamentos eletrônicos.
Embora o documento não apresente acusações de irregularidade contra o Pix, o sistema é citado como um exemplo de política que, na visão dos Estados Unidos, poderia criar vantagens competitivas para um modelo nacional.
Etanol e acordos comerciais também são alvo
O relatório também critica a política comercial brasileira em relação ao etanol.
Segundo o USTR, o Brasil deixou de oferecer, desde 2017, um tratamento tarifário considerado equilibrado para o combustível importado dos Estados Unidos. O órgão afirma que não haveria reciprocidade nas condições de acesso ao mercado brasileiro.
Além disso, o documento questiona acordos comerciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia. Para o governo americano, esses acordos concedem tarifas mais baixas para determinados produtos, criando condições mais vantajosas para exportadores desses países.
Propriedade intelectual e combate à corrupção
Outro tema abordado é a proteção da propriedade intelectual.
Os Estados Unidos alegam que o Brasil não estaria aplicando de forma suficientemente eficaz medidas contra a falsificação de produtos, a pirataria e a demora na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor farmacêutico.
O relatório também afirma que o país precisaria adotar mecanismos mais efetivos para combater práticas de corrupção e suborno.
Desmatamento ilegal aparece entre as críticas
O combate ao desmatamento ilegal também foi incluído na investigação.
Embora reconheça a existência de legislação ambiental brasileira, o governo americano afirma que ainda existem falhas na fiscalização e na aplicação das normas, permitindo a continuidade de atividades ilegais em áreas de vegetação nativa.
Brasil já foi taxado?
Não. A investigação aberta pelos Estados Unidos não significa que novas tarifas já foram impostas aos produtos brasileiros.
Neste momento, o governo americano está reunindo informações e avaliando os argumentos apresentados no relatório. A partir dessa análise, poderão ocorrer negociações entre os dois países ou a adoção de eventuais medidas comerciais.
Caso as tarifas sejam aprovadas futuramente, elas poderão afetar setores específicos da economia brasileira que exportam para os Estados Unidos.
