FGTS pode ser usado para quitar dívidas? Veja quem tem direito ao Novo Desenrola Brasil

FGTS pode ser usado para quitar dívidas? Veja quem tem direito ao Novo Desenrola Brasil
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O governo federal liberou uma nova modalidade que permite aos trabalhadores utilizarem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas em atraso por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A medida está em vigor desde a última segunda-feira (25) e tem como objetivo ajudar na redução da inadimplência no país.

A expectativa é que a iniciativa movimente até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A proposta busca facilitar a reorganização financeira de trabalhadores que enfrentam dificuldades para quitar débitos bancários.

Quem pode participar do Novo Desenrola Brasil?

A nova etapa do programa é destinada a trabalhadores formais que recebem até cinco salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 8.105 em 2026. Também é necessário possuir dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 91 e 720 dias.

Entre os débitos que podem ser renegociados estão contas relacionadas ao cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

Quanto do FGTS pode ser utilizado?

O trabalhador poderá usar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor mais vantajoso. Os recursos poderão ser destinados tanto à quitação total quanto à amortização parcial das dívidas.

Contas ativas e inativas do FGTS poderão ser utilizadas, com prioridade para os valores disponíveis nas contas inativas.

Quais são as vantagens da renegociação?

O Novo Desenrola Brasil oferece condições especiais para quem deseja regularizar a situação financeira. Entre os benefícios estão:

  • Descontos que podem chegar a 90% sobre o valor da dívida;
  • Juros limitados a 1,99% ao mês;
  • Parcelamento entre 12 e 48 meses;
  • Possibilidade de reunir diferentes débitos em uma única negociação.

Como aderir ao programa?

O primeiro passo é acessar o aplicativo do FGTS e autorizar que os bancos consultem o saldo disponível para utilização na renegociação. O acesso é feito com CPF e senha da conta Gov.br.

Após a autorização, o trabalhador deve procurar a instituição financeira onde possui a dívida e solicitar a adesão ao programa. Os bancos poderão consultar o saldo autorizado por até 90 dias.

O saque-aniversário será afetado?

Sim. Segundo o Ministério da Fazenda, quem utilizar o FGTS para renegociar dívidas terá suspenso temporariamente o direito a novos saques anuais e à antecipação do saque-aniversário até que o saldo utilizado seja recomposto.

É preciso ir à Caixa?

Não. Todo o processo pode ser realizado de forma digital. Após a aprovação da renegociação, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos recursos diretamente para os bancos responsáveis pelas dívidas, sem necessidade de comparecimento presencial às agências.

A expectativa do governo é que a medida ajude milhões de brasileiros a reorganizarem as finanças e reduzam o número de inadimplentes no país.

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