Os povos indígenas e comunidades tradicionais do país passarão a contar com uma instituição de ensino superior própria. Foi publicada nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.418/2026, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind).
A nova universidade será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e terá sede em Brasília. A expectativa do governo federal é que as atividades acadêmicas tenham início em 2027, com capacidade para atender até 2,8 mil estudantes nos primeiros quatro anos de funcionamento.
O texto foi sancionado na quinta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
Universidade terá foco em saberes tradicionais
A proposta da Unind é atuar em diálogo com os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, além de incentivar o desenvolvimento de tecnologias voltadas às realidades sociais e ambientais das comunidades.
Entre as diretrizes da instituição estão a promoção da sustentabilidade socioambiental e a valorização das culturas, histórias e línguas indígenas do Brasil e da América Latina.
Processo seletivo poderá ter regras próprias
A legislação prevê que a universidade possa adotar processos seletivos específicos, com participação direta das comunidades indígenas na elaboração das etapas de ingresso.
Segundo a lei, os critérios deverão respeitar as diversidades linguísticas, culturais e sociais dos povos atendidos pela instituição.
A administração da universidade será formada por um reitor e pelo Conselho Universitário. O texto determina ainda que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados obrigatoriamente por professores indígenas.
Inicialmente, os primeiros dirigentes serão nomeados provisoriamente pelo Ministério da Educação até que a universidade esteja totalmente estruturada.
Implantação dependerá de previsão orçamentária
O financiamento da Universidade Federal Indígena será feito com recursos do Orçamento Geral da União, além de convênios, doações e receitas próprias compatíveis com as finalidades da instituição.
A implantação efetiva da Unind dependerá da previsão orçamentária específica do governo federal. Após a nomeação da reitoria provisória, a universidade terá prazo de 180 dias para apresentar ao MEC propostas de estatuto e regimento interno.
