A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, estabelece dois dias de descanso por semana e mantém os salários dos trabalhadores sem redução.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde ainda precisa ser aprovada em dois turnos antes de entrar em vigor.
Pelo texto aprovado, a nova regra cria oficialmente a escala 5×2 como modelo padrão no país, garantindo duas folgas remuneradas por semana. Em algumas categorias com jornadas especiais, no entanto, será permitida compensação de dias trabalhados por meio de acordos ou convenções coletivas.
Como fica a jornada de trabalho com a nova PEC?
A proposta determina uma transição gradual para a nova jornada. Caso seja aprovada pelo Senado e promulgada, as empresas terão até 14 meses para concluir a adaptação.
Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, já com obrigatoriedade da escala 5×2.
Após 14 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas por dia e dois dias de descanso.
Confira como será a transição:
- Após 60 dias: implementação da escala 5×2;
- Após 60 dias: redução da jornada de 44h para 42h semanais;
- Após 14 meses: jornada definitiva de 40 horas semanais.
Durante o período de adaptação, as duas horas excedentes poderão ser distribuídas ao longo da semana. Na prática, isso pode representar jornadas de até 8h24 por dia.
PEC ainda permite escala 6×1 em alguns casos
Apesar da mudança, o relatório permite escalas diferentes da 5×2 em situações específicas, desde que haja acordo coletivo de trabalho.
Nesses casos, o trabalhador poderá continuar atuando na escala 6×1, mas deverá receber compensação obrigatória dentro do mesmo mês, garantindo a média de duas folgas remuneradas por semana.
O texto também prevê que uma lei complementar futura poderá estabelecer regras especiais para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com medidas para reduzir impactos econômicos da mudança.
Terceirizados do setor público terão prazo maior
Os trabalhadores terceirizados que atuam em serviços públicos terão regras diferentes de transição.
Para esse grupo, as empresas contratadas pelo poder público terão prazo de até 12 meses para acabar com a escala 6×1. A justificativa apresentada no relatório é evitar prejuízos à continuidade de serviços considerados essenciais.
Quem ganha acima de R$ 21 mil terá regra diferenciada
A PEC também estabelece exceções para trabalhadores com diploma de nível superior que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 — valor equivalente a duas vezes e meia o teto atual do INSS.
Nesses casos, a redução da jornada diária não será automática e dependerá de acordo entre empregador e funcionário ou de negociação coletiva. Ainda assim, a proposta mantém a obrigatoriedade da escala 5×2.
Segundo o relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), a regra considera que esses profissionais possuem maior autonomia de negociação nas relações de trabalho.
