Rede de lanchonetes é multada em R$ 30 mil após destruição de calçada histórica em Belém
Obra em loja na avenida Nazaré foi embargada pela Prefeitura de Belém; área atingida é tombada e protegida por lei
A Prefeitura de Belém notificou e multou em R$ 30 mil uma unidade do Burger King na avenida Nazaré, após a destruição de uma calçada histórica feita com pedras de lioz, material raro, tombado e protegido por lei.
O caso ganhou repercussão após denúncias feitas por um historiador nas redes sociais. A rede de fast food informou que vai reconstruir a calçada. A obra foi embargada imediatamente durante uma ação de fiscalização realizada na noite de terça-feira (26).
Calçada histórica em Belém foi danificada durante obra
A intervenção atingiu pedras de lioz, um tipo de calcário extraído em Portugal e utilizado em diferentes construções históricas durante o período da expansão marítima portuguesa.
O material também está presente em monumentos como o Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, e integra áreas protegidas do patrimônio histórico de Belém.
Segundo a Prefeitura, o estabelecimento terá 24 horas para apresentar as licenças necessárias e deverá restaurar a calçada à forma original.
Avenida Nazaré tem área protegida por tombamento
A avenida Nazaré, onde fica localizada a loja multada, possui traçado histórico planejado desde o fim do século XIX. A via conecta pontos importantes da cidade, como a Basílica de Nazaré e o Mercado de São Brás.
Por se tratar de uma área tombada, qualquer intervenção no espaço precisa passar por autorização prévia dos órgãos competentes. No caso da calçada, são necessárias licenças da Secretaria de Licenciamento, análise da Secretaria de Cultura e avaliação do Código de Postura.
Pedras retiradas foram apreendidas pela Sezel
As pedras retiradas da calçada foram apreendidas pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e ficarão armazenadas no pátio do órgão.
A própria empresa será responsável pelo recolhimento e pela reinstalação do material, conforme as exigências legais para restauração do patrimônio público.
Fiscalização aponta falta de licenças e outras irregularidades
De acordo com o secretário adjunto de Zeladoria, Marcelo Mattos, a fiscalização identificou que a obra foi realizada sem autorização e em desacordo com a legislação.
“De imediato identificamos que a obra não tinha alvará. O Código de Postura identificou diversos erros e irregularidades. A Secretaria de Zeladoria também identificou problemas como as rampas que estão impedindo o fluxo da água no meio-fio”, explicou.
Segundo o secretário, outras infrações também foram constatadas no local, incluindo ausência de licenciamento hidrossanitário, problemas relacionados à rede de drenagem e esgoto e alvará de funcionamento vencido.
“Nós identificamos que eles não têm o licenciamento hidrossanitário, da rede de drenagem e esgoto. Há mais ou menos dois meses, a Sezel, o Código de Postura e o Batalhão Ambiental já tinham notificado o empreendimento por descarte incorreto de efluentes. Além disso, foi verificado que o alvará de funcionamento está vencido”, detalhou Mattos.
Obra só poderá ser retomada após restauração da calçada
A Prefeitura de Belém informou que qualquer retomada da obra só poderá ocorrer após a restauração completa do dano causado ao patrimônio público.
O secretário executivo de Licenciamento, Marcelo Hermes, afirmou que o estabelecimento terá que cumprir todas as etapas legais antes de regularizar a situação.
“O responsável vai ter que restituir a calçada da forma original. Terá que ir à Secretaria de Cultura ver os procedimentos que vai adotar e, tendo a autorização desses órgãos, passar pela Secretaria de Licenciamento para poder retomar e deixar da maneira original. Por ora, está tudo embargado”, concluiu.
Foto: Prefeitura de Belém
